Rodrigo Lessa Vilas Bôas

Aplicabilidade da tutela inibitória no sistema processual civil pátrio

Resumo: Através do princípio constitucional do direito de ação, inserido na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, se vislumbrou a autorização, acima de...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2010 24 min read