Ronaldo Batista Pinto
Resumo: Trata do instituto da colaboração premiada e a possibilidade até então inédita de oitiva do colaborador na condição de testemunha A Lei n°...
Trata o art. 385 do CPP da possibilidade do Juiz, mesmo frente a pedido de absolvição do Ministério Público, condenar o réu. Embora, atualmente,...
É conhecida a polêmica sobre a possibilidade de adoção da chamada reformatio in melius. Assim, em recurso exclusivo da acusação, seria possível a reforma...
Em discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou...
Questão altamente polêmica importa em avaliar se no procedimento do Júri, mais precisamente na tréplica, pode a defesa trazer ao debate tese jurídica até...
É discutível a legitimidade do promotor de justiça para propor a revisão criminal, dividindo-se a doutrina a respeito dessa questão (1). Os principais argumentos...
Tem sido objeto de debate a manutenção do réu, durante a audiência, devidamente algemado, conforme abordado na primeira das ementas acima transcritas. Bem como...
a) a controversa natureza jurídica do interrogatório Acalorada discussão surge acerca da natureza jurídica de tal ato processual: seria um meio de prova ou...
O art. 194 do código, que previa a nomeação do curador em favor do réu menor, assim entendido aquele que contasse menos de 21...
