Toda imprensa brasileira tem procurado dissecar as propostas apresentadas sobre emendas à Constituição (PEC), notadamente a do deputado federal Jackson Barreto de Lima (PMDB-SE)...
Um ponto associado e inseparável das questões do Direito Eleitoral Brasileiro poderá ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após as eleições de 2008,...
