Rosaria Ferreira Barros

Relação homoafetiva e a concessão do benefício previdenciário pensão…

Resumo: O presente artigo irá abordar sobre a possibilidade de parceiros homoafetivos adquirirem o benefício da pensão por morte. Primeiramente, far-se-á um estudo da...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2018 29 min read