Rubia Mara Silva

Direito à vida x Liberdade de crença: ponderação frente…

Resumo:O presente artigo traz considerações acerca da PEC 215/00 tratando de sua tramitação e possível aprovação, a referida Proposta de Emenda mudará alguns pontos...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2017 28 min read