Sancha Maria F. C. R. Alencar
Resumo: O presente artigo aborda diversos aspectos relevantes e atuais da União Européia, enfatizando as vantagens e empecilhos da implantação da Constituição Européia em...
INTRODUÇÃO O capítulo resenhado aborda o direito a um julgamento justo, analisando desde as origens do termo até sua visão atual. Menciona-se ainda os...