Sandra Cristina F. C. Medeiros de Moraes

A natureza jurídica da sentença que concede o perdão…

Assim que o agente comete um crime, concretiza-se para o Estado o Jus Puniendi – o Direito de punir – e surge a possibilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 30, 2004 5 min read