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Responsabilidade civil por abandono afetivo

Resumo: Trata-se de uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial a respeito da possibilidade ou não de um pai e/ou mãe, que abandonou seu filho,...
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Resumo: Esse artigo se propõe a identificar documentos formais que fazem parte do modelo orçamentário na constituição de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei...
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Atuação do advogado no sistema único de assistência social…

Resumo:Compreender os principais parâmetros normativos e a consequente importância da inserção do advogado no âmbito de atuação do Sistema Único da Assistência Social no...
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Natureza jurídica da decadência e à aplicação nas revisões…

Resumo: O tempo e as relações jurídicas, a aplicação da decadência e da prescrição no Direito Previdenciário no tocante à revisão dos benefícios. Linhas...
Equipe Âmbito Jurídico
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