Sérgio Luis Lamas Moreira

O homem cordial e o privilégio nosso de cada…

Resumo: analiso no presente artigo a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar. Abordo perfunctoriamente a história da justiça militar no Brasil, sem...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2017 64 min read