Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira

Laxismo Penal e a Lei 11.343/2006

Laxismo Penal é a tendência a propor solução absolutória, mesmo quando as evidências do processo apontem na direção oposta, ou a aplicação de punição...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 30, 2007 4 min read