Sheila Tussi Cunha Barbosa

Pode o juiz legislar? Reflexão sobre a responsabilidade do…

Na clássica divisão de poder, Montesquieu buscou uma organização estatal que garantisse, sem comprometer sua funcionalidade, o pleno exercício da liberdade individual, consistente, a...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 30, 2005 3 min read