Silvana Raquel Brendler Colombo
Resumo: A presente tese aborda o direito de ingerência frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem histórica, conceitual, e também da...
1)CONSIDERACÕES INICIAIS O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental no artigo 225 caput da Constituição...
Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este...
Sumário: 1. Surgimento do Princípio do Poluidor-Pagador1.2. Previsão legal do Princípio do Poluidor-Pagador no ordenamento jurídico brasileiro e internacional1.3 Aspectos normativos e fundamentos do...
O artigo 225 da Constituição Federal impõe à coletividade e ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente. O presente artigo aborda...
