Resumo: A partir de uma análise comparativa, visa demonstrar as alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua relação com...
Resumo: A partir de uma ponderação pautada na máxima concordância principiológica constitucional, analisa o instituto da Suspensão de Segurança em sua relação com o...
Resumo: Trata da repercussão geral no recurso extraordinário constitucional como instrumento jurídico capaz de devolver a função precípua do Supremo Tribunal Federal, viabilizando contornar...
