Suzany Pedrosa de Melo Gonçalves

Duração da medida de segurança: entre a intervenção penal…

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a conflitiva questão versada em torno do limite máximo de duração da medida de segurança. Consoante...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2018 50 min read