Taís Mascarenhas Bomfim

Conflito de competência em questões ambientais: divergências entre órgãos…

Resumo: O meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental de terceira geração constitucionalmente assegurado, essencial à manutenção e qualidade da vida humana...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2018 59 min read