Tâmara Santos da Silva

Da reformatio in pejus indireta e do efeito prodrômico…

Resumo: A vedação à reformatio in pejus indireta é corolária do Princípio da Ampla Defesa e tem como consequência necessária impedir a revisão do...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2017 21 min read

A razão da idade. Mitos e verdades. Da flagrante…

Resumo: O presente artigo busca demonstrar que a idade mínima de imputabilidade penal fixada em 18 anos, estabelecida no artigo 228 da Constituição Federal...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2015 22 min read