Tandara Dai-Pra Tasqueto

Inserção de alíquotas progressivas e intermediárias aos contribuintes do…

Resumo: O tributo, positivado na Constituição Federal e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, desde a antiguidade, detém papel importante na manutenção do Estado. O...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2016 22 min read