Tania Alves Martins

A emancipação na perspectiva da derrogação do princípio da…

Resumo: A derrogação do princípio da legalidade estrita disponibiliza ao magistrado a liberdade para atuar no caso concreto, solucionando-o da forma mais conveniente e...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2013 15 min read