Tayan Ferreira Praxedes

A legitimidade ativa decorrente na ação popular: o Ministério…

Resumo: Este ensaio analisa a possibilidade do Ministério Público figurara no polo ativo de uma ação popular quando o cidadão desiste do seu prosseguimento....
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2012 22 min read