Thaís Bernardes Maganhini

A participação popular como instrumento de proteção da Amazônia…

Resumo: Este artigo enfatiza a participação popular ambiental, princípio contemplado pela Constituição Federal no art. 225, no processo de criação das Usinas Hidrelétricas do...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2011 31 min read