Túlio de Aguiar Santos

A prescrição em perspectiva e a economia processual

Resumo: O presente trabalho almeja defrontar os atuais entendimentos jurisprudências e doutrinários no que se refere à prescrição no Direito Penal Brasileiro. Sabe-se que...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2014 55 min read