Vanessa Kettermann Fernandes
Resumo: O presente trabalho, inicialmente, traça histórico sobre o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, para, em seguida, abordar a Doutrina da...
Resumo: O presente trabalho observa a relevante discussão doutrinária acerca da constitucionalidade do crime de omissão no recolhimento de tributos indiretos ou devidos por...
