Vanessa Oliveira Batista

Da necessidade de interação das normas de direitos fundamentais…

Tem-se utilizado indistintamente as expressões “direitos do homem”, “direitos fundamentais” e “liberdades públicas” como se fossem sinônimas, o que não corresponde à verdade. A...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 2, 2006 13 min read