Vanusa Rodrigues

Não incidência da decadência. Retroação da DIB – concessão…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os reflexos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, tema nº 334 em sede de repercussão...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2016 35 min read