Victor Albuquerque de Queiroga

Ação civil pública e defesa do meio ambiente

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito Jurídico de Meio Ambiente. 3 Tutela Ambiental. 4 O Meio Ambiente e os Direitos Fundamentais. 5 Ação Civil Pública...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 2, 2006 26 min read

Ação civil pública e defesa do meio ambiente

Resumo: O presente trabalho versa sobre a ação civil pública em matéria ambiental. O estudo do tema, enfrentado a partir do exame doutrinário, legal...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 31, 2006 26 min read