Vitor Hugo Chiuzuli

Algumas considerações sobre a jurisdicionalização da execução penal no…

Resumo: No presente artigo são analisados alguns pontos relevantes relacionados ao movimento histórico-legislativo de jurisdicionalização da execução penal, não sem antes pontuar as diferenças...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2015 14 min read