Vívian Sleiman de Oliveira

A imputabilidade penal ao menor no direito penal

Resumo: A pesquisa objetiva realizar uma abordagem sobre um tema atual e altamente polêmico, que está sendo discutido por toda a sociedade brasileira, a...
Equipe Âmbito Jurídico
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A redução da maioridade penal como solução no ordenamento…

Resumo: Justifica-se a presente abordagem em razão dos esclarecimentos que a discussão travada em torno do tema poderá trazer em relação a atual concepção...
Equipe Âmbito Jurídico
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