Viviane de Barros

A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar as desigualdades efetuadas pelo legislador pátrio quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2016 27 min read