Vladimir Aras

Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças…

Resumo: Entrou em vigor no dia 18 de maio a Lei 12.6502012 que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2012 13 min read

A polêmica data de vigência do novo Código Civil

Em recente artigo, o professor J. A. Almeida Paiva defendeu, com acerto, que o novo Código Civil entrará em vigor em 11 de janeiro...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2002 2 min read

O tele-interrogatório no Brasil

Sumário: 1. Colocação do problema. 2. A controvérsia em torno do tele-interrogatório. 3. Uma questão semântica. 4. Visão normativa do problema. 5. As novas...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2002 32 min read

Transação penal nos Juizados Especiais Criminais

Considerada por grande parte da doutrina como um marco no direito penal-processual brasileiro, a Lei Federal n. 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais,...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2002 8 min read

Ação civil pública contra a taxa de iluminação pública:…

INTRODUÇÃO Muitos municípios brasileiros têm insistido na cobrança da Taxa de Iluminação Pública – TIP, embora os tribunais nacionais, inclusive o Supremo Tribunal Federal...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2000 19 min read

Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado?

1. Introdução Com a edição da Lei n. 9099/95, o legislador deu cumprimento ao art. 98, inciso I, da Constituição Federal, que previu a...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2000 84 min read