Vladimir Brega Filho

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização,…

Resumo: A nova lei de drogas inovou, no ordenamento jurídico, ao despenalizar a conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas, estabelecendo unicamente penas restritivas...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2007 28 min read

Juizados especiais criminais e violência doméstica e familiar

Resumo: A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 foi comemorada por organizações de defesa da mulher como um marco no direito penal...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 2, 2007 17 min read

Crimes hediondos e progressão de regime

Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2006 5 min read

A reparação do dano no direito penal brasileiro –…

Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia – Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 30, 2004 12 min read