Wagner Rodolfo Faria Nogueira

Parcelamento do solo

Sumário: Introdução; Objetivo e definição; Da legislação; Da aprovação e legalidade; Loteamentos ilegais: clandestinos e irregulares; Demonstrativo da diferença entre loteamento irregular e clandestino;...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2003 10 min read