PARECER nº 2432 /2001, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Roberto Brant. “EMENTA: AUTÔNOMO....
PARECER nº 2.367/2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DA...
PARECER nº 2390 /2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: CERTIFICADO...
