Wesley Adileu Gomes e Silva
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Resumo: Os trabalhadores rurais que não comprovarem o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento...
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Resumo: O presente trabalho versa sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja objetividade jurídica não se tem resumido à...
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Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento de verbas trabalhistas em caso de inadimplemento pela empresa prestadora de...