Willian Rayner Lima

Proposta de emenda constitucional: pela legitimação popular!

Resumo: A CF/88 é a norma suprema do Estado brasileiro, assim, o Constituinte tratou de estabelecer mecanismos árduos para sua alteração. Um dos meios...
Equipe Âmbito Jurídico
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Prisão civil do depositário infiel: norma constitucional de eficácia…

Resumo: O instituto da prisão civil por dívidas tem sofrido grandes transformações ao longo do tempo. Dentro do assunto, dedicaremos exclusividade à prisão do...
Equipe Âmbito Jurídico
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