Wilton Santos

A difusão da ação popular enquanto meio de tutela…

RESUMO Este artigo busca analisar as peculiaridades da Ação Popular Ambiental, enquanto possibilidade direta e eficaz de atuação social, diante do crescimento exacerbado e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ação Popular: Uma análise com vistas à sua difusão…

Sumário: 1. Resumo; 2. Introdução; 3.a ação popular ambiental e os legitimados ativos e passivos, 3.1. A legitimidade ativa do cidadão lato sensu na...
Equipe Âmbito Jurídico
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