Yasmine de Resende Abagge

Breves comentários sobre o instituto da Desapropriação

1 Conceito: Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2007 7 min read