Zélio Maia da Rocha
Sumário: 1. Considerações gerais sobre o tema. 2. O que é nepotismo? 3. A súmula n° 13 do Supremo Tribunal Federal. 4. Atuação do...
1. Introdução Há uma certa celeuma a respeito do sistema de adoção de provas no sistema brasileiro, notadamente no que concerne à interpretação do...