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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Autor: Maria de Lourdes Ferreira – Bacharel em Direito. Pós Graduada em Direito Público. Advogada. (Email: [email protected]) Resumo: Considerando a modificação do § 1º do art. 17 da Lei nº 8.429/1992 pela Lei nº 13.964/2019, a qual revogou…
Autora: CARNEIRO, Sara Bruna Silveira. E-mail: [email protected]. Acadêmica do curso de Graduação em Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientadora: DANTAS, Wellson Rosário Santos. E-mail: [email protected]. Profº. Me. no curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi/TO. Resumo: Diariamente milhares…
Nome da autora: Daniela Matos Oliveira dos Reis, Bacharela em Direito pelo Centro Universitário AGES – UniAGES, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente estudo…
Renato da Fonseca Janon - Juiz Titular da 1a. Vara do Trabalho de Lençois Paulista/SP Resumo: A revisão de acordo judicial em virtude da pandemia de coronavírus é autorizada pela Teoria da Onerosidade Excessiva (artigo 478 do Código…
ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Meio Ambiente e Tutela Legal do Patrimônio Histórico - Leticia Cristina Costa Bezerra O Direito Tributário e a Proteção Ambiental - Vânya Senegalia Morete Sistema Tributário Nacional e o Seu Direcionamento para a…
Irregularities In Adoption Can Be Overcome Since Favorable To The Adopting. Autora: Priscila Almeida Gonçalves Botelho Resumo: As leis que versam sobre o processo de adoção sofreram diversas adaptações no decorrer das décadas para melhor se adequar às…
Pedro Mandello Campos – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Resumo: O presente artigo visa analisar a relação entre o valorismo e a correção monetária no direito tributário brasileiro. Para tanto, este…
THE CIVIL LIABILITY OF HEALTH PLAN OPERATORS FOR MEDICAL ERROR Autores: Karine Gurgel de Freitas[1], Neilma Gomes Vieira Capelão[2] Orientador: Marco Antônio Delmondes Kumaira³ Resumo: Visando estabelecer um encontro da Medicina com o Direito, baseado na legislação, doutrinas…
Carmen Ferreira Saraiva - Servidora pública federal, bacharela em Administração de Empresas e Ciências Contábeis pela UFMG e em Direito pelas Faculdades Milton Campos. Especialista pela PUC/Minas, pela Unicid, pela UGF e pela UnP. [email protected]. Resumo: A humanização…
Gabriel Prado Souza de Oliveira: Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduando em Direito na Escola Paulista de Direito (EPD). Advogado em São Paulo. [email protected]. Resumo: Este trabalho analisa a regra do artigo…
Standards of Proof on the Environment Civil Responsibility Débora de Souza Silva[1] Resumo: O artigo visa avaliar a aplicabilidade e adequação da teoria dos standards probatórios no âmbito da responsabilidade civil ambiental, considerando as especificidades do processo civil…
The Importance Of Recognizing Parentality And Multiparentality And Its Implications In Family Law Roberta Alves Bello - Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, presidente da comissão de proteção a criança e ao adolescente da 20ª…
Autor: Bruno Ferreira Lima – Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Brasil – e-mail: [email protected] Orientador: Érica Molina Cristina dos Santos – Profª. Orientadora do Curso de Direito da Universidade Brasil – Especialização em Direito Civil e…
Lucas Gabriel Santos Lima[1] Resumo: O presente estudo é relativo à análise jurídica da cláusula negocial do desconto de pontualidade, investigando a sua controversa natureza jurídica e buscando verificar sua validade ou não no âmbito negocial. Nesse sentido,…
Family Conflicts In The Covid-19 Pandemic: Brief Analysis Of Parental Alienation, Consequences And Sanctions Provided For By Law Roberta Alves Bello, Marcia Laino RESUMO: O presente estudo tem como tema a alienação parental, suas causas, características, consequências e…
Bruno Carvalho Fioravanti Venturato¹, Mayra Thais Andrade Ribeiro², Matheus Magnus Iemini³ Resumo: Em razão das extensas modificações ocorridas no século XX e início do XXI, ocasionadas pelo fim das ditaduras latino-americanas, a promulgação de diversas Constituições, adoção dos…
Autora: Karytta Valdete Barros da Silva. Acadêmica de Direito na Faculdade de Colinas do Tocantins- FACT. Email: [email protected] Orientadora: Aurélia Martins de Pádua Vieira. Mestre em sustentabilidade na Amazônia, Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Docente no…
Leticia Cristina Costa Bezerra[1] Resumo: A preocupação basilar deste estudo é refletir acerca da inércia estatal na proteção do patrimônio histórico cultural. Para isso, levaremos em consideração o conceito de meio ambiente, sua classificação e seus princípios fundamentais,…
Autor: Israel da Silva Batista, [email protected], Acadêmico de Direito no Centro Universitário Una – Contagem, MG. Autor: Jonathan de Melo Costa – [email protected], Acadêmico de Direito no Centro Universitário Una – Contagem, MG. Orientador: Cristian Kiefer – [email protected]…
Vânya Senegalia Morete - Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Docente dos Cursos de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pós-graduação em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica - Londrina (PUC), e Pós-graduação em…
Vânya Senegalia Morete - Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Docente dos Cursos de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pós-graduação em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica - Londrina (PUC), e Pós-graduação em…
Pedro Henrique Ramos assina obra inédita e recebe para o lançamento online Cris Camargo, CEO do IAB Brasil, Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil, e Renato Leite Monteiro, head de privacidade do Twitter para América Latina São…
ISSN – 1518-0360 Crônicas Reforma Administrativa: os pontos mais polêmicos - Ricardo Russell Brandão Cavalcanti O Julgamento De Cristo – Uma Análise Jurídica A Luz Do Direito Brasileiro - Caio Felipe Moreira dos Santos Direito Comercial Análise dos…
Reginaldo Silva de Macêdo – Advogado, Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em licitação, Pós-Graduando em Direito Tributário. ([email protected]) Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a incongruência interpretativa do Supremo Tribunal Federal no que concerne a…
Nome do autor: Renan Pereira Ferrari: Juiz de Direito do estado do Pará; graduado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC; ex-advogado; e pós-graduado em ciências criminais pela Universidade Estácio de Sá em parceria tecnológica com o…
Autor: Arthur dos Santos Souza – Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. E-mail: [email protected] Autor: Ramyrez Ramonn Tavares Antunes - Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. E-mail: [email protected] Orientadora: Rosimeire…
Autor: Everton Pereira da Silva, pós-graduando na Academia AJURÍDICA, especialista em Direito Tributário Empresarial, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] Orientador: Prof. Me. Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Diretor Acadêmico da Academia AJURÍDICA, Mestre em Ciências Ambientais, Doutorando…
Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti - Defensor Público Federal, Professor Efetivo do IFPE, mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco. Doutorando em Ciências Jurídicas-Públicas pela Universidade do Minho, Braga-Portugal. Resumo: Trata-se de estudo buscando analisar os…
Guilherme Martendal - Formado em Direito pela Faculdade UnC, Advogado e Pós Graduando Faculdade Legale. e-mail: [email protected] Professor Doutor Rogério Martir - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Especialista em Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor de…
Autor: CORTEZ, André Vieira – Porto Velho/RO. E-mail: [email protected]. Co-Autor: UGALDE, Júlio César Rodrigues - Professor especialista na Disciplina de Direito Processual Penal na Faculdade Uniron, Porto Velho/RO. E-mail: [email protected]. Resumo: Ao longo da última década do século…