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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Nayara Santos Oliveira – Advogada, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. E-mail: [email protected] Resumo: O artigo trata da previsão de cabimento da devolução de todo o lucro obtido indevidamente pelo uso do nome e da imagem de…
PASLÂNDIM, Matheus Ananias¹. MOURA, Raniere Fernandes² Resumo: Este estudo tem por objetivo d destacar os riscos que assume a organização que atua de forma irresponsável, mormente nas relações jurídicas com a Administração Pública, ressaltando a importância dos programas…
Autor: Rafael Ferreira Máximo Diniz - Advogado, graduado pela FMU, Pós graduando em Direito Processual Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Resumo: O presente estudo foca-se na análise da Prova Ilícita quando submetida a apreciação judicial, hipótese em que,…
Cristiane do Nascimento Rocha - Acadêmica de Direito da Universidade de Gurupi - UnirG, e-mail: [email protected]. Agnelo Rocha Soares - Orientador do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG, e-mail: [email protected]. Resumo: Dentre os interesses estatais…
Kelly Pereira de Castro[1] Igor de Andrade Barbosa[2] Resumo: Este artigo tem como principal objetivo a análise das disposições da Teoria do Etiquetamento Social, que é abordada na criminologia, e, com isso, a elucidação de como esse etiquetamento…
Autores: Sarita Maria Paim. Advogada Pública. Atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito pela Universidade de Itaúna. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro de Atualização em Direito (Universidade…
Autora: Letícia Ribeiro Valadares - Acadêmica de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS.(email: [email protected]) Orientadora: Prof. Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha. (Jurista, professora titular e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional na Pontifícia…
Autor: CIRQUEIRA, Shirleny Miranda Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade UnirG. Gurupi/TO. (E-mail: [email protected]) Autor: FRANCO, Thiago - Prof. Mestrando em Desenvolvimento Regional pela UFT/TO e Professor Universitário de Direito na Universidade UnirG, Gurupi/TO. (E-mail: [email protected]) Resumo:…
Use of Artificial Intelligence in legal system and impactos on due Process of Law TRAVIZANI, Apoliana Carriço ¹ WANDERMUREM, José Augusto de Almeida ² SANTIAGO, Lavínia Tosta ³ RIBEIRO, Odete Aparecida 4 SILVA ,Tatiana Mareto 5 Resumo: Trata-se…
Autor: Pedro Orlando Ramos de Melo - Acadêmico de Direito. E-mail: [email protected]. Artigo apresentado à Faculdade Interamericana de Porto Velho - UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2020. Orientador: Prof. Fábio…
Sadao Ogava Ribeiro de Freitas - Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as políticas públicas sustentáveis em benefício dos pequenos municípios, localizados no interior do Estado de São Paulo,…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Responsabilidade Extracontratual Estatal e a Aplicação Da Tese Da Dupla Garantia - Nayanne Vinnie Novais Britt A Impossibilidade de Aplicação de Sanções de Natureza Contratual ao Fornecedor Registrado na Ata de Registro de…
Thomas Victor Crisóstomo Greenhalgh[1] Resumo: Pesquisa sobre a candidatura avulsa e a dinâmica da manutenção e legitimação do poder numa república democrática, mais especificamente a instituída no Brasil, nesta linha o raciocínio deste trabalho será suleado[2] pela lógica…
The Universal Declaration of Human Rights and the Constitution of the Federative Republic of Brazil: the historicity of the legal code and its legacy Fernanda Linhares Pereira - Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista…
Nayanne Vinnie Novais Britt - Advogada, bacharela em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. ([email protected]) Resumo: O presente trabalho visa travar uma discussão sobre a responsabilidade civil do Estado…
José Roberto Alves de Santana Júnior - Acadêmico de Direito no Centro Universitário AGES. (E-mail: [email protected]) Maria Estela Rabelo Fontes - Acadêmica de Direito no Centro Universitário AGES. (E-mail: [email protected]) Orientador: José Marcelo Domingos de Oliveira - Doutor…
Carolina Mikovic Bispo dos Santos¹ Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar as principais mudanças advindas com a Emenda Constitucional 103/19 no que tange as aposentadorias do regime geral de previdência social, bem como fazer um comparativo…
Autor: Mateus Soares de Andrade - Acadêmico de Direito da 7ª Etapa, UNAERP Faculdade de Direito Laudo De Camargo. (E-mail: [email protected]) Orientadores: Me. Ferrucio José Biscaro - Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2007); Pós graduado…
Adriane Cristine Cabral Magalhães[1] Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar a questão da prisão cautelar, trazendo seu conceito e buscando o entendimento do tema, nesse particular buscou-se a realização de um levantamento dos principais autores, visando…
José Vinícius Silva de Santana[1] Péricles Carvalho Oliveira[2] Resumo: A expansão do uso da inteligência artificial (IA) se apresenta como uma realidade em diversas atividades humanas e essa utilização se mostra também na perspectiva do Direito e neste…
Sidio Rosa de Mesquita Júnior[1] Resumo: Estudo sobre a interrupção da prescrição pelo acórdão criminal que confirma a sentença condenatória. A análise tem por objeto de estudo o conteúdo do Habeas Corpus n. 176.473—RR, decidido pelo Plenário do…
Matheus Guelber Correa* Resumo: O presente estudo busca analisar a aplicação dos Precedentes Judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, tradicionalmente pertencente ao sistema de civil law. Para tanto, através de uma comparação bibliográfica, verificou-se a estrutura do precedente…
Izabella Carvalho Machado¹ Resumo: Por maturação da responsabilidade civil, entende-se o desenvolvimento do instituto com as significativas e cotidianas alterações sociais, históricas, políticas e legislativas. Sendo assim, o intuito do presente artigo é a demonstração da evolução de…
Celso Gomes de Lira Júnior - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados, 2020. E-mail: [email protected] Orientador: Gassen Zaki Gebara - Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília/UNIGRAN. E-mail: [email protected] Resumo: Este trabalho objetiva apresentar…
Clara Rodrigues Blach[1] Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da colisão de direitos fundamentais existente na prática da vaquejada: o direito à manifestação cultural contra o direito à proteção ambiental. Para tanto, faz-se uma…
(The Supreme Court as constitucional court lato sensu) Autor[1]: Guilherme Francisco Souza Perez Resumo: A Constituição Federal promulgada em 1988, determinou ser o Supremo Tribunal Federal seu guardião e o intérprete máximo. A doutrina brasileira comumente atribui à…
Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Cível e Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Pós-graduada, com especialização…
Marco Curi Prais - Mestre em Direito pela FDSM – Faculdade de Direito do Sul de Minas. Membro da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional)Professor e pesquisador. Email: [email protected] Jefferson Prado Sifuentes - Mestre em direito pela Faculdade…
Micaela Pereira POLIDO¹ Luiz Fernando NOGUEIRA² Resumo: Em primeiro momento o presente trabalho aborda o estudo das provas em geral, as análises históricas das provas em gerais no processo civil, o sistema de provas que o Brasil adota…
Autora: Paloma Almeida de Souza- Acadêmica de Direito na Universidade do Estado do Amazonas-UEA-(e-mail:[email protected]) Orientadora: Adriana Almeida Lima- Mestre em Direito Ambiental, Advogada e Professora na Universidade do Estado do Amazonas-UEA- (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente trabalho visa…