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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Como compatibilizar o orçamento público com a atual pandemia do Coronavírus e a obrigação constitucional do Poder Público com a saúde em geral? Artur Barbosa da Silveira - Procurador do Estado de São Paulo. Ex-Advogado da União. Mestrando…
The (un) constitutionality of the rio grande do sul´s law n. 15.223/18: an analysis of the legislative competence of the territorial sea Pedro Henrique Freire Vazatta[1], Gabrielle Thamis Novak Fóes[2], Maria Eugênia Furtado[3] Resumo: O presente relato de…
Gabriella Tavares Yang – Bacharela em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã. Advogada. Pós-graduanda em Direito Constitucional e em Direito Previdenciário. (E-mail: [email protected]) Resumo: Diante do crescimento da indústria da moda o presente artigo tem por objeto…
René Dellagnezze¹ Resumo: Ao escrevemos sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo, entre outros temas, citamos e analisamos as dimensões do Direito, na concepção de Norberto Bobbio (1909-2004), a saber, a 1ª Geração ou Dimensão: são os direitos individuais;…
Jussara Fátima Liberal* - Advogada dos Quadros Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Especialista em Direito Público Pela Faculdade Newton e Especialista e Política Pública Pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Orientador: Durval Salge Junior- Professor especialista em…
Direitos e Desenvolvimento Humano Sustentável na Perspectiva Jurídico-Ambiental Internacional Carlos Justo Bruzón Viltres[1] Lianet B. Palacio Castillo[2] Resumo: A questão dos direitos é, segundo Diez de Velasco (2005), uma prioridade para a comunidade internacional. Ese fato parece não…
Álvaro Calazans Souza Belém - Graduando do Curso Superior de Direito do Centro de Ensino Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador: Rubens Alves da Silva - Autor de livros e advogado. Mestre em Direito pelo Instituto…
Marcela Galvão de Lima Martins Freire - Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: [email protected]. Marcelo de Barros Dantas –…
Autora: Isabela Caroline Pereira Leite - Advogada. Resumo: O presente artigo se debruça sobre o tema “família”, o qual, tem sido bastante discutido nos últimos tempos dada a sua importância para a sociedade sendo, pois, o primeiro ambiente…
Stael Rocha da Cruz [1] Rubens Alves da Silva [2] Resumo: As mulheres são vítimas de diversas formas de violência, o Poder Judiciário está abarrotado de processos de violência doméstica praticadas por maridos, pais e até tios que…
Luiza Lydia Arruda da S. C. Chaves[1], Cyntia Costa Lima[2], Anderson Freitas Fonseca[3] Resumo: O presente trabalho visa abordar um tema de grande repercussão no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito ao instituto da extradição, qual seja,…
Ana Flávia Machado de Oliveira - Advogada e consultora jurídica. Mestranda pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Especialista em Direito Administrativo. (E-mail: [email protected]) Resumo: A saúde é direito de todos e dever do Estado; assim consagra…
Natália Ciriani J. de Araújo Freitas – Advogada. Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Anhanguera de Ribeirão Preto e Especialista em Direito Militar. Graduada pela Universidade de Uberaba. Endereço eletrônico: [email protected]. Resumo: O Plenário do Supremo Tribunal Federal,…
Matheus Goulart de Carvalho[1] Resumo: O presente trabalho visa traçar de forma breve o estado atual das migrações em escala global, com destaque para os requerentes de refúgio. Para melhor compreensão, pautam-se aqui dois pontos fundamentais: o quadro…
Milton Lázaro Santos Lino - Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Especialista em Ciência Política pela Universidade Estácio de Sá. Resumo: De elementar conhecimento que o processo legislativo e o controle de constitucionalidade são essenciais para…
Autor: João Victor Alves de Lima – Acadêmico de Direito da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), Serra Talhada – PE. E-mail: [email protected] Orientador: Prof. Dr. Bruno Celso Sabino Leite – Docente da disciplina de Metodologia da Pesquisa…
Carlos Alexandre Pacheco - Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho, pós-graduado em Gestão Pública pelo Instituto Superior de Educação (INSEP), pós-graduando em Docência em…
Beatriz Borges Cruvinel Capareli - Graduada em Direito pela Universidade de Rio Verde –UNIRV. Pós-graduada em Direito do Consumidor pelo Instituto Luiz Flávio Gomes – LFG. Secretária auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás. ([email protected]) Francine Anne…
Dehon Padilha Figueiredo - Capitão do Quadro Complementar de Oficiais do Exército. Especialista em Docência do Ensino Superior, Direito Militar e Direito Público. Mestrando em Direito das Relações Internacionais. (E-mail: [email protected]) Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar…
Nome do autor: Alana Sheilla Brito Leite - Acadêmica de Direito na Faculdade Maurício de Nassau. (e-mail; [email protected]) Nome do orientador: Gustavo César De Freitas Silva. (e-mail: [email protected]) Resumo: O que diferencia um psicopata de um sociopata? Por…
Bruna de Carvalho Oliveira[1] Rubens Alves da Silva[2] Resumo: Este estudo teve como objetivo geral analisar a efetividade do trabalho prisional na ressocialização do apenado. Além de especificamente descrever a importância do trabalho na vida humana; destacar as…
The Individual’s Disposition as a Social Being Nome do autor: Camila Milan Lago - Acadêmica de Direito na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) Nome do orientador: Andréia Chiquini Bugalho - Mestre pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista…
Nome do autor: Kelem Cristina Lopes de Castro - Acadêmica de Direito na Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Nome do coautor e orientador: Juan Pablo Ferreira Gomes - Mestre em Direito Ambiental, Especialista em Processo Judiciário…
Estácio Moreira da Silva Junior [1], Isabella Lopes Rocha2 Resumo: A colaboração premiada é o instituto brasileiro que premia indivíduos detentores de informações sobre crimes em fase de investigação, ou ainda não investigados. O objetivo, portanto, desse estudo…
Autora: Lhuana da Silva Oliveira - Graduanda do Curso Superior de Direito do Centro de Ensino Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador: Rubens Alves da Silva. Autor de livros e advogado. Mestre em Direito pelo Instituto…
Cristiana Maria Santana Nascimento[i], Mirella Andrade Barroso[ii], Pedro Guilherme Souza de Menezes Fontes[iii] Resumo: O presente artigo aborda a relação entre os direitos fundamentais à saúde e a ordem econômica presentes no ordenamento jurídico brasileiro em tempos de…
Natalia Cola de Paula [1] Roberto Ribeiro de Almeida [2] Resumo: O presente artigo científico tem o fito de interpretar os crimes insculpidos nos artigos 215-A e 217-A do Código Penal e buscar a mais justa aplicação prática,…
Autor: Rodrigo Nunes Serapião - Especialista em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Especialista e em Direito Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Analista Jurídico do Ministério Público de São Paulo. E-mail: [email protected] Orientador: Cesar…
Anna Flávia Gonzalez Bruder Alberti - Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Resumo: Este trabalho tem por objetivo avaliar a pertinência das propostas de alteração no âmbito tributário atualmente em discussão no Congresso Nacional, apresentadas pelo Ministério…
The effective reparation of moral damage - Unconstitutionality of Art. 223-G, § 1 of the CLT Tatiana Dias Claro[1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise das alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 quanto aos danos morais,…