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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Parar de contribuir para o INSS só vale a pena em situações muito específicas, e quase nunca deve ser tratado como uma decisão automática. Em regra, deixar de contribuir antes da hora pode atrasar a aposentadoria, reduzir opções…
O INSS para profissionais de saúde envolve muito mais do que aposentadoria comum. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, radiologistas e outros trabalhadores da área precisam olhar com atenção para contribuição…
A aposentadoria não depende apenas de “chegar à idade” ou “fechar o tempo”. Em muitos casos, a diferença entre se aposentar antes, receber valor melhor ou até evitar um indeferimento está em estratégias que passam despercebidas pela maioria…
Aumentar o valor da aposentadoria, hoje, passa menos por “truques” e mais por estratégia previdenciária correta. Em termos práticos, os caminhos mais relevantes são estes: corrigir o CNIS antes do pedido, incluir vínculos e salários que ficaram de…
Erros que diminuem sua aposentadoria existem aos montes, e muitos deles acontecem antes mesmo do pedido no INSS. O problema pode começar com contribuições em valor errado, vínculos que não aparecem no CNIS, períodos especiais sem prova, tempo…
A aposentadoria proporcional ainda existe, mas de forma muito limitada. Para o INSS, ela não é mais uma porta aberta para novos segurados como já foi no passado. Hoje, em regra, ela sobrevive apenas para quem já estava…
As regras de transição foram criadas para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019, mas ainda não tinha completado todos os requisitos para se aposentar quando a Emenda Constitucional 103 entrou em…
Quando se pergunta quem foi mais prejudicado pela reforma, a resposta mais honesta é esta: não houve um único grupo atingido, mas alguns perfis sentiram os efeitos de forma muito mais dura do que outros. Considerando a Reforma…
A melhor idade para se aposentar não é igual para todo mundo, porque ela depende da regra aplicável, do tempo de contribuição, da data em que a pessoa começou a contribuir, da existência de direito adquirido antes da…
Escolher o melhor benefício não significa pedir o primeiro que parece disponível, mas identificar qual opção protege melhor a renda, preserva mais direitos futuros e se encaixa corretamente na situação concreta do segurado ou da família. No campo…
A reforma da Previdência não eliminou todos os direitos dos segurados. Mesmo após a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, continuaram preservados direitos já incorporados ao patrimônio jurídico de quem havia preenchido os requisitos antes…
Quem ainda pode se aposentar melhor é, em geral, a pessoa que já tinha uma vida contributiva mais avançada antes da Reforma da Previdência de 2019, que consegue se enquadrar em alguma regra de transição mais vantajosa, que…
As mudanças mais importantes no campo jurídico quase nunca chegam com alarde. Em muitos casos, elas entram na rotina das pessoas de forma silenciosa, alterando a maneira de contratar, trabalhar, produzir prova, exercer direitos, usar a internet, lidar…
O INSS é uma proteção essencial para motoristas com carteira assinada, autônomos, motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e outros profissionais do volante, porque é por meio dele que entram direitos como benefício por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade…
O INSS para trabalhadores rurais tem regras próprias e, em muitos pontos, mais favoráveis do que as aplicáveis ao segurado urbano, especialmente para quem atua como segurado especial em regime de economia familiar. Em termos práticos, isso significa…
A empregada doméstica tem direito ao INSS e à maior parte dos benefícios previdenciários do Regime Geral, porque é segurada obrigatória da Previdência Social, e o recolhimento das contribuições é responsabilidade do empregador por meio do eSocial e…
Ficar doente e estar desempregado não significa, automaticamente, ficar sem proteção. Em muitos casos, a resposta é sim: você pode ter direito a benefício do INSS mesmo sem emprego no momento do pedido, desde que ainda mantenha qualidade…
A diferença entre CAT e laudo está no fato de que a CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, um documento formal usado para informar ao INSS e registrar oficialmente a ocorrência de acidente de trabalho, doença…
Não, a empresa não pode simplesmente negar a emissão da CAT quando ocorre acidente do trabalho, acidente de trajeto ou quando há constatação ou suspeita de doença ocupacional. A legislação impõe ao empregador o dever de comunicar o…
Garantir todos os seus direitos no INSS depende, antes de tudo, de compreender que benefício previdenciário não se resume a fazer um pedido e esperar uma resposta. O segurado que realmente protege seus interesses é aquele que acompanha…
Quando um funcionário fica com sequelas permanentes em razão de acidente de trabalho, doença ocupacional ou outro evento ligado ao trabalho, ele pode ter direitos previdenciários, trabalhistas e indenizatórios relevantes, como emissão de CAT, benefício por incapacidade, auxílio-acidente,…
Depois de um acidente de trabalho grave, as suas contas não deveriam ficar exclusivamente nas suas costas. Em regra, a proteção financeira pode vir de mais de uma fonte ao mesmo tempo: do INSS, por meio de benefício…
O acidente de trabalho em home office pode gerar responsabilidade do empregador, sim, mas essa responsabilidade não é automática nem desaparece só porque o serviço é prestado dentro da casa do empregado. O que precisa ser analisado é…
É possível emitir CAT sem a empresa quando o empregador se recusa a comunicar o acidente, demora injustificadamente, nega a natureza ocupacional do caso ou simplesmente não toma nenhuma providência. A legislação brasileira não deixa o trabalhador desamparado…
Sim, a CAT é obrigatória quando ocorre acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional enquadrável, e a empresa deve comunicar o fato à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência; em caso…
Perder o emprego estando doente não significa que o trabalhador ficou sem direitos. O primeiro passo é identificar em que situação a dispensa aconteceu: se você estava afastado pelo INSS, se estava trabalhando apesar da doença, se a…
Quando o trabalhador terceirizado sofre um dano ou deixa de receber verbas devidas, a resposta não é automática nem única: em regra, a empregadora direta, que é a empresa prestadora de serviços, é a primeira responsável, mas a…
A CAT muda o benefício quando ela ajuda o INSS a reconhecer que a incapacidade não é comum, mas sim relacionada ao trabalho, o que pode alterar a espécie do benefício de previdenciário comum para acidentário. Na prática,…
Não. Sofrer acidente de trabalho sem emissão de CAT não significa, por si só, perda automática dos direitos. A CAT é um documento muito importante para formalizar o acidente, facilitar o acesso ao INSS e fortalecer a prova…
A empresa nem sempre pode demitir livremente depois de um acidente de trabalho. Quando o acidente gera afastamento com natureza acidentária e o trabalhador retorna, a regra mais conhecida é a estabilidade provisória de 12 meses, prevista no…