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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
A culpa da empresa em acidentes de trabalho aparece quando o empregador deixa de cumprir seu dever de prevenção, segurança, orientação, fiscalização e proteção da saúde do trabalhador, contribuindo para que o acidente aconteça. Em termos jurídicos, isso…
Sim. Receber benefício do INSS não impede, por si só, que o trabalhador processe a empresa. O benefício previdenciário e a ação contra o empregador têm naturezas jurídicas diferentes: o INSS oferece proteção social ao segurado em caso…
Sofrer acidente de trabalho sem registro em carteira não elimina os direitos do trabalhador. Mesmo sem anotação na CTPS, é possível buscar reconhecimento do vínculo de emprego, emitir ou pedir a regularização da CAT, tentar acesso a benefícios…
Quando o acidente ocorre por falha de equipamento fornecido pela empresa, a análise jurídica costuma ser severa para o empregador, porque fornecer instrumentos, máquinas, ferramentas, EPIs e demais equipamentos inseguros ou defeituosos representa violação direta do dever de…
Sim, em muitos casos o acidente sofrido no intervalo do trabalho pode ser tratado como acidente laboral. A lei previdenciária considera o empregado em exercício do trabalho nos períodos destinados à refeição, descanso ou necessidades fisiológicas, no local…
Sim, o trabalhador temporário pode ter direito a indenização por acidente, e o fato de o contrato ser temporário não elimina, por si só, a proteção jurídica. Se o acidente ocorrer no trabalho ou em razão dele, podem…
Sim, acidente em treinamento ou curso da empresa pode gerar indenização quando houver dano, nexo com a atividade e responsabilidade jurídica do empregador, especialmente se o evento ocorrer durante capacitação exigida, organizada, custeada, supervisionada ou integrada à rotina…
Quando a empresa não abre CAT, ela não apaga o acidente de trabalho, não elimina os direitos do empregado e não impede, por si só, o reconhecimento da natureza ocupacional do evento, mas cria um problema sério de…
Acidente durante hora extra continua sendo acidente de trabalho, e isso muda, sim, alguns pontos importantes na análise do caso. A razão principal é simples: se o empregado estava prestando serviço ou permanecendo à disposição do empregador no…
A indenização por acidente com máquina sem proteção é plenamente possível quando o trabalhador sofre lesão em equipamento que deveria possuir barreiras, dispositivos de segurança, enclausuramento, sensores, intertravamento, parada de emergência ou outros mecanismos exigidos pelas normas de…
O acidente em viagem corporativa pode ser tratado como acidente do trabalho quando ocorre em deslocamento ou permanência ligados à prestação de serviços à empresa, mesmo fora do estabelecimento e fora do horário habitual, porque a Lei 8.213/1991…
O acidente em período de experiência não tira do trabalhador a proteção jurídica só porque o contrato ainda estava no começo ou tinha prazo determinado. Se o empregado sofre acidente de trabalho, doença ocupacional equiparada ou acidente de…
Sim, é possível processo quando um trabalhador contratado como PJ sofre acidente durante a prestação de serviços. O fato de existir um CNPJ no contrato não elimina automaticamente o direito de buscar indenização, discutir responsabilidade civil, pedir reparação…
A queda dentro da empresa pode gerar responsabilidade do empregador, mas isso não acontece de forma automática em todo caso. Para provar a responsabilidade, normalmente é preciso demonstrar o dano sofrido, o nexo entre a queda e o…
O acidente de trabalho provocado por negligência de colega continua sendo, em regra, acidente do trabalho, e a responsabilidade principal não desaparece só porque o ato material partiu de outro empregado. Quando o dano ocorre no ambiente laboral…
O acidente em obra sem EPIs costuma ser um dos cenários mais fortes para o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa, porque o empregador tem dever legal de reduzir os riscos do trabalho, cumprir e fazer cumprir as…
O estagiário que sofre acidente durante o estágio pode ter, sim, direitos relevantes, mas a análise jurídica não é idêntica à do empregado celetista. O primeiro ponto é este: o estágio regular não cria vínculo de emprego quando…
O acidente causado por excesso de jornada pode gerar responsabilidade trabalhista, previdenciária e civil quando a fadiga, a privação de descanso, a sobrecarga física ou mental e a exigência de trabalho além dos limites razoáveis contribuem para a…
O acidente por pressão psicológica ou estresse extremo pode gerar direitos previdenciários, trabalhistas e indenizatórios quando o evento sofrido pelo trabalhador estiver ligado ao trabalho e a organização laboral tiver contribuído de forma direta ou relevante para o…
O acidente com funcionário recém-contratado pode, sim, indicar culpa da empresa, especialmente quando o evento acontece em contexto de treinamento insuficiente, ausência de integração adequada, falta de supervisão, omissão quanto aos riscos da função, inexistência de orientação prática…
O acidente por falta de manutenção de máquinas costuma gerar responsabilidade séria para a empresa porque, no Brasil, o empregador tem dever legal de adotar medidas de prevenção, gerenciar riscos ocupacionais e manter máquinas e equipamentos em condições…
O trabalhador que perdeu a capacidade laboral parcial pode ter direito a proteção previdenciária, estabilidade em determinadas hipóteses e indenização por danos materiais, morais e até pensionamento, dependendo da causa da limitação, da existência de nexo com o…
A indenização por cicatrizes após acidente de trabalho pode existir quando a lesão sofrida no exercício da atividade profissional deixa marcas permanentes ou duradouras no corpo do trabalhador, especialmente quando há alteração visível da aparência, sofrimento psicológico, necessidade…
A indenização por acidente com fratura exposta pode variar bastante e não existe um valor único, automático ou tabelado que sirva para todos os casos. No campo jurídico, o valor depende principalmente da gravidade da lesão, da necessidade…
O acidente com amputação parcial é uma das formas mais graves de acidente do trabalho porque, além do trauma imediato, costuma deixar sequelas físicas, funcionais, estéticas, psicológicas e profissionais de longa duração. Quando a amputação parcial ocorre pelo…
O acidente com perda de dedo no trabalho é uma das formas mais graves e impactantes de acidente laboral, porque normalmente envolve mutilação, dor intensa, trauma psicológico, afastamento imediato, possível incapacidade parcial permanente e repercussões importantes na vida…
Lesão na coluna após acidente laboral pode gerar afastamento previdenciário, estabilidade provisória, indenização por danos morais e materiais, pensão mensal e, em casos mais graves, readaptação funcional ou até aposentadoria por incapacidade, desde que fique demonstrado que o…
O trauma craniano no trabalho pode gerar benefícios previdenciários, estabilidade provisória, indenização por danos morais, danos materiais, pensionamento e outras repercussões jurídicas quando a lesão decorre de acidente de trabalho ou de evento a ele equiparado e deixa…
A lesão no joelho em ambiente laboral pode gerar direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios quando o problema surge por acidente de trabalho, por esforço repetitivo, por sobrecarga física, por queda, torção, impacto, carregamento de peso, uso inadequado de…
O acidente com queimaduras no trabalho pode gerar CAT, afastamento previdenciário, benefício por incapacidade em natureza acidentária, depósitos de FGTS durante o afastamento, estabilidade provisória em determinadas hipóteses e indenização por danos morais, materiais, estéticos e até pensão…