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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Biocentrismo como solução ético-jurídica das espécies - Isabela de Moraes Cavalcanti Teoria do risco integral na responsabilidade civil por dano ambiental e a Tese 10 do STJ - André Medeiros Toledo, Andressa Soares…
Isabela de Moraes Cavalcanti¹ Resumo: O direito constitucional preconiza no seu artigo 225 que é dever de todos cuidar do meio ambiente. A doutrina majoritária sustenta que o mencionado artigo possui viés antropocêntrico, isto é, que existe para…
Autor: Samuel Pereira Cardoso - Bacharel em Direito pela Faculdade Carajás em 01/10/2021, OAB/PA 32.194, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale, Pós-Graduando em Advocacia Cível pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em…
Integral risk theory in civil responsibility for environmental damage and the Thesis 10 of the STJ André Medeiros Toledo: 19º Tabelião de Notas de São Paulo – SP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Mestre…
Vitória Cristina Ribeiro e Silva – Acadêmica em Direito no Centro Universitário União de Negócios e Administração - UNA. Email: [email protected] “Não há competição onde há desigualdade de condições. Há covardia.” Eduardo Marinho - escritor, ativista social e…
Ari Timóteo dos Reis Júnior - Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Direito. Mestrando em Direito Resumo: O estudo desenvolve conceitos relativos à relação Estado e religião, laicidade e liberdade religiosa, a partir de uma análise crítica da…
Ayane Ferreira Cardoso[i] Paulo Eduardo Figueiredo Chacon[ii] Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso, por meio de pesquisas dogmático-jurídicas de natureza exploratória, tem como objetivo realizar uma análise acadêmica acerca da seguinte problemática: guarda compartilhada em caso…
PARENTAL ALIENATION SUFFERED BY CHILDREN IN THE PROCESS OF LITIGIOUS SEPARATION Orientadora: Adelaine Costa Curvo Aluna: Rúbia Vilar de Almeida - É estudante de direito do Centro universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste. Seu trabalho tem ponto central…
Carla Vanessa Da Silva Coelho – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. E-mail: [email protected] Adriano Michael Videira Dos Santos (Orientador) – Professor do Curso de Direito da União das Escolas Superiores de…
Bruna Heloisa Vendruscolo - Graduada em Direito no ano de 2017 pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE; Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá-RJ. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo acadêmico traz uma…
ISSN – 1518-0360 Direito Civil A Responsabilidade Civil Na Hipótese De Ataque De Ransomware - Diego Souza Barreto Direito Constitucional Natureza Parlamentarista das Medidas Provisórias: Desequilíbrio de Forças Entre os Poderes Executivo e Legislativo no Sistema Presidencialista de…
Parliamentariate Nature of Provisional Measures: Imbalance of Forces Between Executive and Legislative Powers in the Presidentialist Government System. Marco Vicente Dotto Köhler: Pós-graduado, em nível de Especialização lato sensu, em Direito Público, pela Universidade do Sul de Santa…
Autor: Diego Souza Barreto[1] Orientadora: Fernanda Ivo Pires[2] Resumo: O ransomware é um programa de computador mal intencionado, responsável pelo sequestro e inutilização de dados virtuais, requisitando um valor econômico a título de resgate. A responsabilização civil nos…
Felipe Martins Silvares Costa[1] [2] Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da Lei 6.567/1978 após as alterações da Lei 13.975/2020 e o seu aparente conflito com o Código de Mineração e a Portaria do Diretor-Geral…
Marcelo Brandão[1] Resumo: o presente estudo tem por escopo analisar a vedação da intervenção de terceiros no processo consumerista, precipuamente pela impossibilidade da denunciação da lide por parte do(s) réu(s) pautada no artigo 88 do Código de Defesa…
Andreza Santos Feitoza, advogada atuante desde 2007, professora de Ensino Superior desde 2017, especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale, Mestre em Educação pelo Centro Paula Souza. E-mail: [email protected] Resumo: A sociedade está em constante…
Claudia Aparecida Ferreira Souza[1] Resumo: A Reforma da Previdência trazida pela EC nº 103/2019, altera as regras dos benefícios previdenciários, tanto no tocante aos requisitos, quanto em relação ao cálculo dos respectivos valores. A aposentadoria por invalidez passa…
Inicialmente, é importante esclarecer que o direito autoral no Brasil prescinde de registro - ou seja, o direito nasce com a criação da obra pelo autor e independentemente de registro formal. De todo modo, é comum observarmos autores…
A Lei nº 8.245/91, usualmente conhecida por lei do inquilinato, rege a relação contratual entre proprietário e inquilino, seus deveres e direitos, estabelecendo os regramentos nas locações de imóveis urbanos residenciais e não residenciais, visando a busca da…
A pandemia do coronavírus trouxe diversas mudanças no ambiente jurídico. Diante da excepcionalidade do período da pandemia, diversos Tribunais de Justiça do país editaram atos de caráter transitório, no sentido de permitir a dispensa das audiências e o…
ISSN – 1518-0360 Biodireito Crônicas Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito de Família Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Empresarial Direito Internacional Direito Penal Abolicionismo penal: à luz do projeto…
Valéria Cristina Barbosa Taveira - Advogada. Pós graduada em direito processual civil. A autora é membro da Comissão De Assuntos Tributários e Comissão de Processo Civil pela OAB seccional Mato Grosso do Sul. Resumo: Na República Federativa do…
Após longas discussões a respeito do tema, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, declarando inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96. Referido…
Gerson Ferreira dos Santos[1] Paulo Henrique Adomaitis[2] Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo tecer um breve e resumido estudo acerca dos tipos de honorários advocatícios previstos em lei, em especial, os honorários advocatícios de sucumbência, explanando-se sobre…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Uma análise do comportamento das decisões judiciais frente a requisição administrativa por respiradores durante a pandemia de COVID-19 - Juliana Siqueira de Souza Lemos Corrêa Direito Civil As Famílias e o Ambiente Virtual…
Families and the Virtual Environment During the Pandemic: The Fulfillment of Food Due in the Midst of Covid-19 Autora: Thayná Ferreira dos Santos Araújo - Acadêmica de Direito da Faculdade Maurício de Nassau da Unidade de Lauro de…
Rodrigo Gonçalves Nogueira. Acadêmico de Direito nas Faculdades Integradas de Paranaíba- FIPAR. E-mail: [email protected] Marília Rulli Stefanini. Docente nas Faculdades Integradas de Paranaíba-FIPAR. Mestre em Direito pelo UNIVEM e Doutoranda em Direito pela PUC-SP. E-mail: [email protected] Resumo: O…
Eder Tayo de Souza Kondo - Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UniSalesiano; Pesquisador no Grupo de Pesquisa V: Direitos Fundamentais e Transdisciplinaridade. Participante no Programa de Iniciação Científica (PIBIC) 2019-2020. E-mail: [email protected]. Marcelo Sebastião dos Santos Zellerhoff…
Autor: Ítalo Miqueias da Silva Alves - Acadêmico de Direito da faculdade Maurício de Nassau, escritor de diversas obras jurídicas e autor dos livros: Manual Da Prática Jurídica: Português Jurídico Da Prática Forense; Constituição Dos Estados Unidos Da…
Roniery Lima de Souza - Acadêmico de Direito na Fametro. [email protected] Orientador: Dario Amauri Lopes de Almeida - Professor Especialista. [email protected],br Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise dos crimes de perigo abstrato na modalidade…