11210 Stories by Âmbito Jurídico
A pensão mensal por acidente de trabalho pode ser devida quando o trabalhador sofre um acidente ou desenvolve uma doença relacionada ao trabalho e,...
O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional capaz de provocar cicatriz, deformidade, amputação, assimetria, queimadura, perda ou alteração permanente de parte...
Quando um trabalhador morre em decorrência de acidente de trabalho, sua família pode ter direito a pensão por morte do INSS, recebimento das verbas...
A empresa pode ser responsabilizada quando deixa de fornecer Equipamento de Proteção Individual adequado e necessário ao trabalhador, fornece equipamento insuficiente ou defeituoso, não...
Sim. O empregado pode interromper ou recusar a execução de uma atividade quando houver motivos razoáveis para considerar que a situação apresenta risco grave...
Não. O fornecimento de EPI inadequado não elimina o direito ao adicional de insalubridade quando o trabalhador continua exposto ao agente nocivo em condições...
Sim. O treinamento de segurança insuficiente pode gerar responsabilidade para a empresa quando a falha na orientação, capacitação ou prevenção contribui para acidente de...
Quando um acidente é causado por um colega de trabalho durante a execução das atividades profissionais, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos sofridos...
Sim. O trabalhador informal que sofre acidente durante a prestação de serviços pode procurar a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo...
O trabalhador dispensado durante período de estabilidade ou garantia provisória de emprego pode, conforme o caso, pedir a reintegração ao trabalho ou uma indenização...
A melhor forma de se preparar para uma perícia médica trabalhista é reunir toda a documentação médica relevante, organizar cronologicamente o histórico da doença...
A perícia de insalubridade e periculosidade analisa as condições reais em que o trabalhador exerce ou exerceu suas atividades para verificar se existe exposição...
Sim. O empregado contratado pelo regime de trabalho intermitente pode ter direito ao seguro-desemprego quando seu contrato é encerrado por dispensa sem justa causa...
A empresa pode ser obrigada a adaptar as atividades ou a oferecer função compatível ao empregado que retorna ao trabalho com limitações, especialmente quando...
A indenização por doença ocupacional está, em regra, sujeita à prescrição trabalhista de cinco anos, observado o limite de dois anos após o término...
Vínculo de emprego, contratação autônoma, pejotização e terceirização são formas juridicamente diferentes de organizar a prestação de serviços, e a escolha de um contrato...
Existe vínculo empregatício quando uma pessoa física presta serviços de forma pessoal, não eventual, remunerada e subordinada a outra pessoa ou empresa, dentro de...
Quem trabalhou sem carteira assinada pode cobrar praticamente os mesmos direitos que teria recebido se o vínculo tivesse sido registrado corretamente, desde que consiga...
Se a empresa não registrou o empregado desde o primeiro dia efetivamente trabalhado, o trabalhador pode exigir que a data correta de admissão seja...
As provas mais importantes em uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício são aquelas capazes de demonstrar como o trabalho realmente acontecia no dia...
Sim. O trabalhador contratado como pessoa jurídica pode ter vínculo de emprego reconhecido quando, apesar do contrato PJ, da existência de CNPJ e da...
A pejotização pode esconder uma relação de emprego quando a contratação de uma pessoa jurídica existe apenas formalmente, mas o trabalhador, na prática, presta...
Sim. Em 2026, ações envolvendo pejotização podem tramitar na Justiça do Trabalho, inclusive quando o trabalhador pede reconhecimento de vínculo alegando fraude em contrato...
Sim. O profissional de tecnologia contratado como pessoa jurídica pode pedir o reconhecimento de vínculo empregatício se, apesar do contrato empresarial e da emissão...
Sim. Um médico contratado como pessoa jurídica pode ser reconhecido como empregado quando a contratação empresarial servir apenas para encobrir uma verdadeira relação de...
O corretor de imóveis contratado como pessoa jurídica pode ter vínculo empregatício reconhecido quando, apesar do contrato de prestação de serviços, da emissão de...
Sim. O advogado associado pode ter vínculo de emprego reconhecido com o escritório quando o contrato de associação existir apenas formalmente e a realidade...
Sim. O representante comercial pode ser considerado empregado quando, apesar do contrato de representação comercial ou da existência de pessoa jurídica própria, a relação...
Sim. Um freelancer fixo pode ter vínculo de emprego quando, apesar de ser chamado de freelancer, presta serviços como verdadeiro empregado, com pessoalidade, habitualidade,...
Não. O prestador de serviços que trabalha exclusivamente para uma empresa não se torna automaticamente empregado apenas por causa da exclusividade. A própria CLT...
