Âmbito Jurídico

 

   



4607 Stories by Âmbito Jurídico

Decisão da justiça a favor de uma mãe de criança com autismo, em relação à jornada de trabalho, abre precedente para outros casos

Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados...
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Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações das partes, não há...
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Aumento da corrupção no Brasil altera fortemente o perfil dos investidores estrangeiros

Segundo o advogado especialista em direito internacional, Emanuel Pessoa, o problema sofre uma autoalimentação contínua pois investidores que aceitam a corrupção como parte das...
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Alienação parental: mais de 90% de mulheres que denunciam abuso infantil perdem a guarda de seus filhos

Machismo no sistema judiciário aponta a falta de provas concretas como um dos motivos Foto: Freepik Um estudo conduzido por Sheila Stolz e Sibele...
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Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

*Michele Hastreiter e Mariane Silverio Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 131/23, em 03 de outubro, alterou-se pela quarta vez, desde a entrada...
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Passado o prazo de adesão ao Simples Nacional, o que esperar do MEI em 2024?

Aumento do limite de faturamento por ano e inclusão do microempreendedor individual na tarifa social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças...
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Desrespeito ao “Não é Não” é crime, com ou sem o protocolo em vigor!

*Por Leonardo Watermann Quando chega o carnaval, historicamente vêm junto com ele os “excessos autorizados” que precedem a Quaresma, numa forma de subversão temporária...
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Os desafios jurídicos do financiamento imobiliário: Como um advogado especializado pode ajudar na resolução de disputas

  O financiamento imobiliário é indiscutivelmente uma das etapas mais cruciais na jornada de muitos compradores de imóveis, pois marca o ponto de partida...
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Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e privado

Por Paulo Sergio João O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês:...
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Cidades com 2º turno concentram 40% do eleitorado no Brasil

PT e PL são as legendas com mais pré-candidatos; mulheres representam apenas 17% do grupo. Os municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores...
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BPC LOAS: Os desafios que pessoas com deficiência enfrentam para serem contempladas pelo benefício

O advogado André Coelho trabalha para conseguir o benefício para essas pessoas Em um país onde a inclusão é um desafio diário, entender o...
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PLS 304/2017: qual sua importância para o combate às mudanças climáticas?

Por Flávio Figueiredo Assis O ano de 2023 foi o mais quente já registrado em nossa história, com recordes de temperaturas impulsionados, dentre muitos...
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Estratégia do Aviator para vencer – táticas, técnicas e dicas no Aviator

Estratégia do Aviator – táticas, truques, esquemas e dicas Você sabia que precisa seguir certas estratégias para ganhar o https://aviator-jogo.net/? Se não, então este...
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Mãe cega assegura na Justiça a guarda da filha após ex-marido questionar sua capacidade de criação

Advogada acredita que resultado do caso, ocorrido em Goiânia, pode ajudar a definir outros semelhantes no País Uma mãe cega assegurou recentemente a guarda...
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Blaze Site de Aposta & Badminton

Uma casa de apostas moderna oferece um serviço de primeira classe aos seus clientes, bem como a oportunidade de fazer apostas em diversos formatos....
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Advogados podem explorar oportunidades que marketing digital apresenta

Foto de Hunters Race na Unsplash O marketing digital é um campo em constante evolução e as novas ferramentas, plataformas e redes trazem novas...
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Com medo de perder protagonismo, dubladores brasileiros se unem por regulação da IA; entenda

Inteligência artificial vem sendo discutida por artistas no mundo inteiro e foi um dos motivos por greve histórica em Hollywood Dubladores brasileiros começaram um...
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Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento de adicional de periculosidade pela atividade desempenhada na Fundação Casa....
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Justiça rescinde contratos de trabalho após calote de terceirizada do governo de SP

Sem salários há mais de três meses, colaboradores da C.T.O Serviços Terceirizados buscam a Justiça para receber benefícios como o seguro-desemprego Ribeirão Preto, 26...
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As melhores ofertas da plataforma on-line 1win!

Fatos sobre o 1win casino Desde que a casa de apostas 1win entrou na arena do negócio de jogos de azar, o número de...
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Drogaria São Paulo é obrigada a indenizar por insalubridade empregada que aplicava injeções e realizava testes de covid

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de...
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De telemarketing a cobrança: como lidar com ligações indesejadas de empresas

Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais. Em meio à modernidade e à praticidade que a tecnologia nos proporciona,...
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Limitar a dedução com gastos de saúde no IR não fará justiça tributária, diz especialista

Governo entende que existem distorções, como casos em que o contribuinte pede desconto com botox e na declaração consta tratamento dermatológico Um tema que...
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Pulseira tecnológica Kids OurCard aumenta a segurança das crianças e pode salvar vidas

Dispositivo inteligente pode conter informações vitais sobre a criança em casos de emergência, tranquilizando pais e responsáveis A segurança das crianças é uma preocupação...
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Lei antibullying corrige falha na identificação dos profissionais que trabalham na educação

Apesar do avanço, especialistas alertam para a necessidade de intensificar o uso da tecnologia para ampliar prevenção contra crimes Além de estabelecer a criminalização...
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Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado

Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto teve a justa causa mantida por tratar com violência idoso internado....
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Caso Daniel Alves: defesa do jogador muda de estratégia e alega embriaguez

Especialista explica a diferença entre embriaguez involuntária e voluntária para fins penais A estratégia de defesa do jogador Daniel Alves, acusado de estupro na...
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O que acontece se andar com o IPVA 2024 atrasado?

Todo início de ano é marcado pela quitação do IPVA – o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é o imposto mais...
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Patrimônios da Unesco são referências para turistas

Monumentos, paisagens e cidades integram a lista que está em constante atualização.    A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e...
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Carreira: produtor de audiovisual pode gerir projetos milionários

Só o mercado global de filmes e de entretenimento deve ter uma receita de US$ 170 bilhões até 2030 À medida que a demanda...
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