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89 Stories by AmbitoJuridico

Apesar das consequências de ser pego pela Lei Seca, condutor ainda admite dirigir após beber

Ser pego pela Lei Seca no Brasil gera, ao condutor, duras penalidades com as quais deve arcar. Mesmo assim, o número de motoristas que...
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Penalidades previstas pela Lei Seca podem ser contestas pelo condutor por meio de recurso

A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais rígidas dentre as previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com frequência, são realizadas operações...
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A Inaplicabilidade da Súmula Nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho Perante os Empregados Públicos

Oldemar Nunes Filho: Bacharel em ciências jurídicas pela Universidade da Região de Joinville – Univille/SC. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do...
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A Leitura Seletiva da Constituição e das Leis: A Gravidade Abstrata do Delito Imputado ao Réu e as Pré-Compreensões do Juízo como Balizas e Fatores Aleatórios para a Decisão Judicial

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: As limitações da cognição humana são um entrave para o processo penal. À vista do que narra...
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A Fraternidade Como Um Princípio Esquecível: Olvido e Rememoração na História Recente

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa....
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A Administração do Peculato: insignificância e bagatela como ferramenta de política criminal

Milanny Freire Ferrari Ferreira Direito Penal   Resumo: O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância,...
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O Gestor Público e as Parcerias Público-Privadas: Avanços e Desafios

Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1   Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei...
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A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra por Parte das Empresas de Trabalho Temporário e a Sua Inviabilidade Frente à Tributação do ISS

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
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A Morosidade no Procedimento de Adoção no Brasil

Hêmmyllye Karoliny Monjardim Carneiro Salvador Messias Penga Francieli Borchartt da Cruz   Resumo: Este estudo tem como desígnio tornar-se evidente a demora dos procedimentos...
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Crimes Contra a Sexualidade: A Mulher Como Sujeito Ativo no Delito de Estupro

AUTOR: Luciane Veiga Cozza Neves, Bacharel em Direito, Pós Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus,...
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Conciliação/Mediaçaõ na Pacificação Criminal: Um Estudo com Ênfase nos NECRIM (NÚCLEOS ESPECIAIS CRIMINAIS)

WILSON FERREIRA DE LIMA Resumo Um dos grandes desafios do Direito brasileiro na atualidade reside no enfrentamento das questões referentes ao acesso à justiça,...
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Direito das Obrigações Sociais: Lucro Ético Social nas Relações Internacionais, Civis e Empresariais

RIGHT OF SOCIAL OBLIGATIONS: SOCIAL ETHICAL PROFILE IN INTERPERSONAL, CIVIL AND BUSINESS RELATIONS. Autor: Francisco Luiz Fernandes* RESUMO Este trabalho é um Artigo científico...
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Precedentes Judiciais no novo código de processo civil

IARA DOS SANTOS CHAVES Resumo O trabalho intenta estudar a evolução e valoração dos precedentes judiciais no direito processual civil. O objetivo é discorrer...
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A defesa dos interesses comerciais dos países em desenvolvimento perante à Organização Mundial do Comércio: uma abordagem latino-americana dos desafios perante o sistema de solução de contrové

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Dr. Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa (orientador): Professor...
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A (Re)construção Histórica do Direito Privado Brasileiro: Uma análise à luz das jurisprudências produzidas pelo Tribunal do Comércio acerca dos contratos de empréstimos bancários financiadore

Lara Oliveira Souza   Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com objetivo primordial de reconstruir a História do Direito privado brasileiro. Tal reconstrução partiu...
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Perspectivas Socioambientais nos Constitucionalismos Contemporâneos

Autor: Pedro Henrique Moreira da Silva. Advogado. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail.: [email protected]   Resumo A percepção dos Direitos...
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Breves Reflexões Sobre a Ecopedagogia à Construção de Uma Educação Ambiental Transcendental em Espaços Não Escolares da EJA

Seline Nicole Martins Soares Felipe Valdiere Soares Canfield Naira Tamioso   SUMÁRIO. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1. A EJA e a ecopedagogia à construção de uma...
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A Intervenção Federal em paralelo à Intervenção Militar

Nome do autor: Maxwell Fretas Da Cunha – Acadêmico de Direito na Universidade Brasil Nome do orientador: Prof. Antônio Gabriel Rodrigues Área do Direito:...
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Procedimento de Execução Extrajudicial da Lei 9.514/97

Daniel da Silva Gallardo   RESUMO A Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituiu a alienação fiduciária de bens imóveis. A referida...
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A cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade: análise com base na doutrina, jurisprudência e legislações interna e internacional

Robson Shelton Medeiros da Silva: Graduado em Direito pela Faculdade Barão do Rio Branco-Uninorte em 2009. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do...
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Limbo Jurídico Previdenciário

Nome do Autor: Joselma Rodrigues da Silva, advogada, pós-graduada em Direito da Seguridade Social pela Universidade Candido Mendes e Faculdade Legale. E-mail: [email protected]  ...
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A Crise no Sistema Carcerário Brasileiro

Elaine Cristina PEREIRA** Ana Maria Ortega ALONSO*** RESUMO O sistema carcerário brasileiro se tornou grande problema, constantemente vemos notícias  em todos os meios de...
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Controle Interno dos Atos Administrativos

Sandro Murilo Martins Simão: Acadêmico do 9º Período (jan-2018) do Curso de Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia-Ltda – SECAL – Ponta Grossa,...
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Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por norma infralegal: Uma aplicação da lógica do razoável, ou a existência do sistema de prova tarifada?

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
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A Responsabilidade Civil na Indústria Tabagista pelos Danos Causados ao Fumante

Aluska Gomes da COSTA, Dhávila Beatriz VITORINO, Luana Sabrina Xavier Tomaz, Maria Gabriela Botelho SILVA, Sandra Mylena Andrade de ARAÚJO, Thais Silva CABRAL Orientador:...
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Fundamentos Constitucionais de um Processo Justo: alguns apontamentos para reflexão

Autora: Karoliny Moreira Bezerra Orientador: Marcel Moraes Mota   Resumo: Este artigo traça considerações acerca do estabelecimento de um processo justo, discorrendo sobre os...
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Justiça Social: Os Impactos da Reforma Trabalhista Sobre o Feminino

SOCIAL JUSTICE: THE IMPACTS OF THE LABOR REFORM ON THE FEMININE   Mirella Arneiro Samaha de Faria; Graduada no curso de Direito pela Universidade...
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A Difícil Escolha Entre Viver Artificialmente ou Morrer com Dignidade

Denis Augusto de Oliveira   Resumo: Este ensaio tem o intuito de trazer à baila um tema que envolve o mais fundamental de todos...
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Delivery: como trabalhar no ramo?

Trabalhar com delivery de comida ou de mercadorias é uma alternativa que muitos brasileiros encontraram para driblar o desemprego ou ganhar uma renda extra....
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