7504 Stories by Âmbito Jurídico
O artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho regula o recurso de revista, instrumento que permite levar ao Tribunal Superior do Trabalho questões...
O intervalo intrajornada — a pausa diária que separa o primeiro do segundo turno de trabalho — não é opção do empregador nem do...
A escala 6×1 é o modelo de jornada em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um, devendo cumprir, dentro desses sete...
Férias não podem começar no sábado quando o repouso semanal remunerado da empresa ocorre no domingo, porque o § 3.º do artigo 134 da...
Se você vender o máximo permitido de férias — isto é, dez dias, porque a lei autoriza converter em dinheiro apenas um terço do...
Quando o empregado acumula faltas injustificadas a ponto de demonstrar desídia — negligência habitual que abala a confiança e o fluxo normal do trabalho...
A demissão por justa causa retira do empregado a maior parte das verbas rescisórias que seriam pagas numa dispensa imotivada, limitando‐se o acerto final...
O empregado que vende 20 dias de férias, permanecendo apenas 10 dias de descanso, receberá duas parcelas distintas: a remuneração correspondente aos 20 dias...
Pais e mães que trabalham sob o regime da CLT têm direito a ausentar-se temporariamente do serviço, a solicitar flexibilização de horário e a...
O empregado pode vender até um terço de suas férias — o que corresponde a 10 dias quando possui direito ao descanso integral de...
A rescisão ou o afastamento do empregado por culpa recíproca ou por força maior é uma categoria especial de extinção do contrato prevista nos...
Quando o empregado decide não cumprir o aviso-prévio — seja ele trabalhado ou já previamente ajustado para ser trabalhado — deve indenizar o empregador...
O regime estatutário é o modelo jurídico pelo qual servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se vinculam...
A morte de um filho assegura ao empregado regido pela CLT o direito mínimo a dois dias consecutivos de licença remunerada, contados a partir...
Quando o tema é “compra” de férias—expressão popular para a conversão de até um terço do período de descanso em abono pecuniário—muita gente imagina...
O tempo de sobreaviso é remunerado em um terço da hora normal quando o empregado permanece sujeito a convocação fora do local de trabalho,...
A hora extra prestada no sábado, para fins trabalhistas, calcula-se aplicando à hora normal o adicional de, no mínimo, 50 % quando o sábado...
O custo real de um funcionário para uma empresa optante do Simples Nacional costuma variar de 50 % a 90 % acima do salário...
A rescisão do contrato de trabalho por falecimento exige que se identifique quem faleceu—empregado ou empregador pessoa física—e, a partir daí, determine-se quais verbas...
Quem celebra a rescisão por acordo mútuo prevista no artigo 484-A da CLT não tem direito a receber o seguro-desemprego, porque o programa é...
Quando falamos em anotações gerais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), estamos tratando de um conjunto de registros obrigatórios ou facultativos que...
O menor aprendiz tem um contrato especial de trabalho regrado pelos artigos 428 a 433 da CLT, pela Constituição Federal (artigo 7.º, XXXIII) e...
Quando a empresa comprova que o empregado cometeu falta gravíssima prevista no artigo 482 da CLT, o contrato pode ser rompido de imediato, por...
O intervalo mínimo de descanso entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte — também chamado de intervalo interjornada —...
Quem se submete a uma cirurgia tem direito ao auxílio-doença sempre que, por determinação médica devidamente comprovada por atestado, laudo ou relatório, ficar temporariamente...
Quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) registra determinado vínculo de emprego como tempo indeterminado, isso significa que, nos bancos de dados do...
O salário-família é um benefício previdenciário de caráter assistencial pago mensalmente ao trabalhador de baixa renda que possua filhos de até 14 anos ou...
Quem trabalha de carteira assinada tem, sim, direito ao salário-maternidade, pois o benefício é assegurado à segurada empregada pela Constituição Federal, pelo artigo 71...
O índice de turnover é calculado dividindo‐se o total de desligamentos dentro de um período pelo número médio de empregados no mesmo intervalo e...
Motoristas de carros leves só fazem jus ao adicional de periculosidade quando, no desempenho habitual de suas funções, ficam expostos de forma permanente ou...
