Âmbito Jurídico

 

   



7504 Stories by Âmbito Jurídico

CLT 896

O artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho regula o recurso de revista, instrumento que permite levar ao Tribunal Superior do Trabalho questões...
5 min read

Horário intrajornada

O intervalo intrajornada — a pausa diária que separa o primeiro do segundo turno de trabalho — não é opção do empregador nem do...
4 min read

Como funciona a escala 6×1 CLT

A escala 6×1 é o modelo de jornada em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um, devendo cumprir, dentro desses sete...
6 min read

Férias podem começar no sábado

Férias não podem começar no sábado quando o repouso semanal remunerado da empresa ocorre no domingo, porque o § 3.º do artigo 134 da...
5 min read

Se eu vender minhas férias quanto eu recebo

Se você vender o máximo permitido de férias — isto é, dez dias, porque a lei autoriza converter em dinheiro apenas um terço do...
5 min read

Quantas faltas injustificadas dá justa causa

Quando o empregado acumula faltas injustificadas a ponto de demonstrar desídia — negligência habitual que abala a confiança e o fluxo normal do trabalho...
3 min read

Demissão por justa causa e verbas rescisórias

A demissão por justa causa retira do empregado a maior parte das verbas rescisórias que seriam pagas numa dispensa imotivada, limitando‐se o acerto final...
5 min read

Vendi 20 dias de férias: quanto vou receber quando voltar

O empregado que vende 20 dias de férias, permanecendo apenas 10 dias de descanso, receberá duas parcelas distintas: a remuneração correspondente aos 20 dias...
3 min read

Direitos de pais com filhos com autismo no trabalho CLT

Pais e mães que trabalham sob o regime da CLT têm direito a ausentar-se temporariamente do serviço, a solicitar flexibilização de horário e a...
4 min read

Como funciona a venda de 10 dias de férias

O empregado pode vender até um terço de suas férias — o que corresponde a 10 dias quando possui direito ao descanso integral de...
4 min read

O que é afastamento por culpa recíproca ou força maior

A rescisão ou o afastamento do empregado por culpa recíproca ou por força maior é uma categoria especial de extinção do contrato prevista nos...
3 min read

O que acontece se eu não cumprir aviso

Quando o empregado decide não cumprir o aviso-prévio — seja ele trabalhado ou já previamente ajustado para ser trabalhado — deve indenizar o empregador...
3 min read

O que é regime estatutário

O regime estatutário é o modelo jurídico pelo qual servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se vinculam...
4 min read

Morte de filho: quantos dias de licença

A morte de um filho assegura ao empregado regido pela CLT o direito mínimo a dois dias consecutivos de licença remunerada, contados a partir...
4 min read

Empregador é obrigado a comprar férias

Quando o tema é “compra” de férias—expressão popular para a conversão de até um terço do período de descanso em abono pecuniário—muita gente imagina...
4 min read

Sobreaviso: como calcular

O tempo de sobreaviso é remunerado em um terço da hora normal quando o empregado permanece sujeito a convocação fora do local de trabalho,...
2 min read

Como calcular hora extra sábado

A hora extra prestada no sábado, para fins trabalhistas, calcula-se aplicando à hora normal o adicional de, no mínimo, 50 % quando o sábado...
4 min read

Custo de um funcionário para empresa optante do simples

O custo real de um funcionário para uma empresa optante do Simples Nacional costuma variar de 50 % a 90 % acima do salário...
4 min read

Rescisão por falecimento

A rescisão do contrato de trabalho por falecimento exige que se identifique quem faleceu—empregado ou empregador pessoa física—e, a partir daí, determine-se quais verbas...
3 min read

Acordo recebe seguro desemprego

Quem celebra a rescisão por acordo mútuo prevista no artigo 484-A da CLT não tem direito a receber o seguro-desemprego, porque o programa é...
3 min read

Anotações gerais na carteira de trabalho

Quando falamos em anotações gerais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), estamos tratando de um conjunto de registros obrigatórios ou facultativos que...
4 min read

Direitos do menor aprendiz

O menor aprendiz tem um contrato especial de trabalho regrado pelos artigos 428 a 433 da CLT, pela Constituição Federal (artigo 7.º, XXXIII) e...
5 min read

Motivos de demissão por justa causa

Quando a empresa comprova que o empregado cometeu falta gravíssima prevista no artigo 482 da CLT, o contrato pode ser rompido de imediato, por...
5 min read

Descanso entre jornadas

O intervalo mínimo de descanso entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte — também chamado de intervalo interjornada —...
6 min read

Quem fez cirurgia tem direito a auxílio-doença

Quem se submete a uma cirurgia tem direito ao auxílio-doença sempre que, por determinação médica devidamente comprovada por atestado, laudo ou relatório, ficar temporariamente...
5 min read

O que significa tempo indeterminado pelo INSS

Quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) registra determinado vínculo de emprego como tempo indeterminado, isso significa que, nos bancos de dados do...
4 min read

Regras do salário-família

O salário-família é um benefício previdenciário de caráter assistencial pago mensalmente ao trabalhador de baixa renda que possua filhos de até 14 anos ou...
4 min read

Quem trabalha de carteira assinada tem direito a salário maternidade

Quem trabalha de carteira assinada tem, sim, direito ao salário-maternidade, pois o benefício é assegurado à segurada empregada pela Constituição Federal, pelo artigo 71...
3 min read

Cálculo do Turnover

O índice de turnover é calculado dividindo‐se o total de desligamentos dentro de um período pelo número médio de empregados no mesmo intervalo e...
3 min read

Motorista de carros leves tem direito à periculosidade

Motoristas de carros leves só fazem jus ao adicional de periculosidade quando, no desempenho habitual de suas funções, ficam expostos de forma permanente ou...
3 min read