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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Acidente de trabalho com empregado doméstico acontece mais do que muita gente imagina, porque a casa também é ambiente de risco: quedas, cortes, queimaduras, intoxicações, choques elétricos, esforço repetitivo, carregamento de peso e até mordidas de animais estão…
Quando um trabalhador terceirizado sofre acidente de trabalho, ele não fica “sem proteção” e nem deve aceitar a ideia de que a responsabilidade é sempre só da empresa terceirizada. Na prática, o terceirizado tem direito aos benefícios do…
Trabalhador autônomo também pode ter direitos quando sofre acidente ligado ao trabalho, mas o caminho é diferente do empregado com carteira assinada: em vez de discutir CAT e “estabilidade”, o foco costuma ser comprovar contribuição ao INSS, incapacidade,…
A perícia médica é o ponto de virada na maioria dos casos de acidente de trabalho porque é nela que se define, com critérios técnicos, se existe incapacidade, se há nexo entre a lesão e o trabalho, qual…
Quando um acidente de trabalho deixa sequelas permanentes, o trabalhador pode ter uma combinação de direitos previdenciários e, em muitos casos, também direitos trabalhistas e indenizatórios. O ponto central é entender que “sequela permanente” não significa necessariamente incapacidade…
Redução da capacidade laboral após um acidente de trabalho significa que, mesmo depois do tratamento e da alta, o trabalhador volta com limitações permanentes ou duradouras que o obrigam a fazer mais esforço para produzir o mesmo, impedem…
Readaptação funcional após acidente de trabalho é o caminho usado quando o trabalhador retorna, mas não consegue mais exercer sua atividade habitual do mesmo jeito por causa de limitações, sequelas ou restrições médicas, e precisa ser realocado para…
Quando um acidente de trabalho deixa o segurado incapaz de forma total e permanente para qualquer atividade que lhe garanta subsistência, pode existir direito à aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). Esse benefício não…
O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz para o trabalho por causa de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional equiparada, e ele muda o “peso” do afastamento: além de…
A estabilidade por acidente de trabalho, na prática, costuma depender de três peças-chave: ocorrência de acidente (ou doença ocupacional), afastamento superior a 15 dias e concessão de benefício acidentário pelo INSS (espécie B91). Quando não houve afastamento, a…
Negligência da empresa em acidente de trabalho existe quando o empregador deixa de adotar medidas razoáveis e exigíveis de prevenção, organização e controle de riscos, e essa omissão contribui para o acidente, para a gravidade das lesões ou…
Quando ocorre um acidente de trabalho por EPI inadequado, incompleto, vencido, mal dimensionado ou usado sem treinamento, o trabalhador pode ter direito a benefícios do INSS e, dependendo do caso, também a indenização contra o empregador, porque fornecer…
Acidente de trabalho com máquina sem proteção costuma gerar forte responsabilidade da empresa, porque envolve falha básica de segurança: o empregador tem dever de prevenir riscos e manter equipamentos com proteções, dispositivos de segurança e procedimentos adequados. Quando…
Sim, é possível cumular indenizações e benefícios quando ocorre um acidente de trabalho, desde que cada parcela tenha fundamento diferente e não haja “pagamento em duplicidade” pelo mesmo fato. Na prática, isso significa que o trabalhador pode receber,…
Acidente de trabalho em atividade de risco costuma gerar um cenário jurídico mais favorável ao trabalhador quando se comprova que a função expõe a perigos acima do normal, porque, em muitos casos, a responsabilidade do empregador pode ser…
Acidente de trabalho não é só queda, corte ou máquina: ele também pode existir na forma de doença ocupacional, quando o trabalho causa ou agrava um problema de saúde e isso gera incapacidade temporária, sequela permanente, redução de…
A prova pericial judicial costuma ser o ponto mais decisivo em processos de acidente de trabalho porque é nela que se “fecha” a parte técnica do caso: se houve nexo com o trabalho, qual foi a lesão, se…
Quando o trabalhador sofre acidente de trabalho e retorna com sequelas, ele pode ter direitos previdenciários e trabalhistas ao mesmo tempo: pode ser readaptado, pode receber auxílio-acidente se ficou com sequela permanente que reduziu a capacidade para a…
Quando ocorre um acidente de trabalho e o empregado precisa se afastar, o contrato pode entrar em um regime de “pausa” que muda pagamento de salário, recolhimentos, contagem de tempo, direitos durante o afastamento e até a forma…
Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve continuar depositando o FGTS durante o período de afastamento em que o empregado estiver recebendo benefício por incapacidade de natureza acidentária. Isso é um direito que…
Após um acidente de trabalho, o plano de saúde pode virar um ponto central da vida do trabalhador, porque é justamente nesse momento que surgem consultas, exames, fisioterapia, cirurgias e reabilitação. E a dúvida mais comum é direta:…
Auxílio-acidente é um benefício do INSS de natureza indenizatória pago ao segurado que, após sofrer um acidente e concluir o tratamento, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual. Em termos práticos, ele existe…
O prazo para entrar com ação por acidente de trabalho, na maioria dos casos, segue a lógica da Justiça do Trabalho: em regra, o trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação,…
Auxílio-acidente é o benefício do INSS que costuma se aplicar exatamente quando existe incapacidade parcial permanente: a pessoa não ficou totalmente incapaz de trabalhar, mas ficou com uma sequela definitiva que reduz sua capacidade para a atividade habitual.…
Um acordo extrajudicial após acidente de trabalho pode ser uma solução rápida para garantir indenização e encerrar o conflito, mas só é realmente vantajoso quando o trabalhador entende exatamente quais direitos estão em jogo, documenta bem o acidente…
Sim, sequela mínima pode dar direito ao auxílio-acidente, desde que ela seja permanente, esteja consolidada e cause redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que essa redução seja pequena. O ponto central não é o tamanho da…
O CID é importante para o auxílio-acidente, mas ele não concede o benefício sozinho: o que garante o direito é a existência de sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual após a consolidação das lesões,…
Sim, o auxílio-acidente pode ser pago junto com o salário, porque ele é um benefício indenizatório e não substitui a remuneração do trabalhador. Na prática, isso significa que a pessoa pode voltar ao trabalho, receber normalmente do empregador…
Sim, é possível conseguir auxílio-acidente mesmo sem CAT, desde que você consiga provar o acidente, o nexo com a lesão e, principalmente, que ficou com sequela permanente após a consolidação do quadro, reduzindo sua capacidade para o trabalho…
Auxílio-acidente pode ser devido após um acidente de trajeto quando, depois do tratamento e da consolidação das lesões, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que o trabalhador retorne ao emprego. O…