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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O trabalhador autônomo pode ter direito ao auxílio-acidente, desde que seja segurado do INSS e consiga provar que, após um acidente, ficou com sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho habitual. O ponto central é que…
Sim, empregado doméstico pode ter direito ao auxílio-acidente quando sofre um acidente ou desenvolve um problema relacionado ao trabalho que deixe sequela permanente, já consolidada, e que cause redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a…
A revisão do auxílio-acidente pode ser pedida quando o INSS erra o cálculo da renda mensal, fixa a data de início do benefício de forma indevida, ignora períodos de contribuição que deveriam entrar na média, ou quando o…
Auxílio-acidente pode ser concedido em casos de doença ocupacional quando, após tratamento e estabilização do quadro, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, ainda que o trabalhador continue trabalhando. O ponto decisivo não…
Em regra, o auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria: quando a aposentadoria é concedida, o auxílio-acidente costuma ser encerrado, porque a lógica do sistema é que o auxílio-acidente indeniza a redução da capacidade enquanto o segurado permanece…
Sim, o auxílio-acidente pode ser cortado pelo INSS em algumas situações específicas, mas ele não é um benefício “livremente cancelável” só porque o INSS quer ou porque você voltou a trabalhar. Na prática, o auxílio-acidente costuma ser cessado…
A perícia médica é o ponto decisivo do auxílio-acidente porque é nela que o INSS (ou o perito judicial, quando o caso vai para a Justiça) verifica se existe uma sequela permanente, se as lesões já estão consolidadas…
O valor do auxílio-acidente, na prática, depende do seu salário de benefício e das regras de cálculo aplicáveis ao seu caso, mas a ideia central é esta: o auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago como um percentual do…
O laudo particular pode ser decisivo para conseguir auxílio-acidente, principalmente quando o INSS nega por “ausência de redução da capacidade” ou quando a perícia administrativa é superficial, mas ele não substitui a perícia do INSS e não garante…
Auxílio-acidente não gera, por si só, estabilidade no emprego, mas ele costuma aparecer no mesmo contexto em que a estabilidade acidentária pode existir: quando o trabalhador sofre acidente, se afasta, recebe benefício por incapacidade com natureza acidentária e…
Você pode voltar a trabalhar e ainda assim ter direito ao auxílio-acidente, porque esse benefício não existe para substituir salário de quem ficou totalmente incapaz, e sim para indenizar a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual…
Não existe um “prazo curto” obrigatório para pedir auxílio-acidente logo após o acidente, como se fosse uma corrida contra o relógio. O que realmente importa é que o benefício só faz sentido quando há sequela permanente e consolidada…
Quando o INSS nega o auxílio-acidente, o caminho para recorrer começa entendendo por que houve a negativa e reorganizando a prova do seu caso para mostrar três pontos de forma incontestável: que existe uma sequela permanente, que o…
Auxílio-acidente e indenização trabalhista podem existir ao mesmo tempo, porque são coisas diferentes: o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago pelo INSS quando fica sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual, enquanto…
Auxílio-acidente é devido quando, após a consolidação das lesões, o segurado fica com uma incapacidade funcional permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que ainda consiga trabalhar. O ponto central não é estar “totalmente incapaz”,…
Para conseguir auxílio-acidente, a prova mais importante é demonstrar que, após a consolidação do tratamento, ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que o segurado continue trabalhando. Na prática, a maioria das…
Em regra, não é possível receber auxílio-acidente e auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ao mesmo tempo pelo mesmo fato gerador, porque a lógica dos dois benefícios é diferente: o auxílio-doença substitui renda durante a incapacidade temporária, enquanto o…
A judicialização do auxílio-acidente acontece quando o INSS nega, corta ou concede de forma diferente do que o segurado entende ser correto, mesmo havendo indícios de sequela permanente e redução da capacidade para o trabalho habitual. Na prática,…
Quando a perícia do INSS erra no auxílio-acidente, o segurado pode perder um benefício que teria direito não porque faltou sequela ou redução de capacidade, mas porque o perito não entendeu o trabalho habitual, ignorou documentos, avaliou o…
Auxílio-acidente e reabilitação profissional se conectam porque, em muitos casos, a pessoa volta a trabalhar com sequelas permanentes, mas não consegue mais exercer a atividade habitual do mesmo jeito e precisa ser readaptada para outra função ou profissão.…
Auxílio-acidente pode ser concedido em doenças ortopédicas quando, após o tratamento e a consolidação do quadro, ficar uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O ponto central não…
É possível discutir auxílio-acidente em casos de doenças psicológicas, mas isso não é automático e costuma ser mais difícil do que nos casos de sequela física visível, porque o INSS exige que fique muito claro que houve uma…
Sim, redução de força ou de mobilidade pode dar direito ao auxílio-acidente, desde que a limitação seja permanente, esteja consolidada e cause redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. Na prática, muita…
A tese jurídica mais aceita sobre auxílio-acidente é que o benefício é devido quando, após a consolidação das lesões, existir sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, ainda que essa redução seja parcial, ainda que…
O auxílio-acidente não “vira” aposentadoria automaticamente, mas ele pode coexistir com a sua vida contributiva e, em momentos específicos, ser substituído por uma aposentadoria quando você reúne os requisitos ou quando a incapacidade evolui a ponto de justificar…
Sim, é possível receber valor retroativo de auxílio-acidente, desde que você comprove que a sequela permanente já existia e que o benefício deveria ter começado antes da data em que o INSS passou a pagar (ou mesmo antes…
A prescrição no auxílio-acidente não costuma impedir que a pessoa peça o benefício quando ainda preenche os requisitos, mas pode limitar o recebimento de valores retroativos, fazendo com que parte das parcelas atrasadas “caduque” com o tempo. Em…
O CID mais usado para registrar que a pessoa já está com amputação em membro inferior (ou seja, a condição atual de sequela, “ausência adquirida”) é o Z89, especialmente Z89.4 (ausência adquirida do pé e tornozelo) e Z89.5…
O segurado perde o auxílio-acidente, na prática, quando deixa de provar os três pilares do benefício: que houve um acidente (ou doença ocupacional equiparada), que ficou uma sequela permanente e que essa sequela reduziu a capacidade para o…
CID de amputação traumática é a classificação usada no laudo médico para descrever uma amputação causada por acidente (trabalho, trânsito, doméstico, agressão, entre outros) e localizar exatamente o segmento amputado, além de permitir registrar se foi amputação de…