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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Isabella Clementino RESUMO Os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, previstos no artigo 5º caput e inciso VI, garantem a vida e a liberdade de escolhas e crenças a todos os cidadãos. Porém, no caso da recusa em receber…
Human organs trafficking: a black market expanding. Letícia Caroline Fernandes Aldá[1] Ewerton Araújo de Brito [2] RESUMO O transplante e o tráfico de órgãos são coexistentes na nossa sociedade. Assim, será abordado as principais legislações acerca do tema…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. E-mail: [email protected]. Resumo: Análise jurídica sobre o “Carona” no Sistema de…
Aurinéia de Araújo Bezerra[1] Agnelo Rocha Nogueira Soares[2] Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico nas contratações públicas. Partindo de uma visão geral sobre o Regime Jurídico Administrativo, o artigo…
Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública, previsto no Art. 37, IX, da CRFB/88, a declaração de nulidade do contrato e…
Carina Aparecida Cervi Professora Universitária da Faculdade de Tecnologia de Catanduva e advogada. Resumo O objetivo do presente artigo é defender o direito à jornada de trabalho reduzida do representante legal da pessoa com deficiência na Administração Pública…
Jucelia De Paula Pereira Armando[1] Johanes Lopes De Moura[2] Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas legislativas que regularão a vida em sociedade, tem sido pouco valorizada nesses 30 anos de…
ISSN – 1518-0360 Biodireito A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade - Tatiana Firmino Damas, Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall Crônica Da Negação da Alteridade a Violência: Uma Reflexão Sobre as Raízes da “LGBTFOBIA” - Luiz Tiago Vieira Santos…
James Muniz Marinho Junior Maria Suely Cruz De Almeida RESUMO A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo com o avanço as sociedades para a forma de Estado, a união estável continuou existindo,…
Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça ([email protected]) - Advogada Criminalista; Pós-graduanda em Ciências Criminais e Criminologia RESUMO: A utilização do Baralho do Crime como ferramenta (in)apta a servir de atalho à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia…
Psychopathy and Passionate Homicide Juliana de Moura Pachêco Leal [1] Samila Marques Leão [2] Resumo: O presente artigo visa analisar através de estudo bibliográfico a personalidade dos infratores passionais, buscando refletir sobre a questão histórica e cultural do…
Nome da autora: Patrícia Maria Mota Pereira ([email protected]) - Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Estácio de Sergipe. RESUMO O presente trabalho tem como escopo demonstrar que…
Edson Alves Oliveira Junior[1] Heloise Garcia Siqueira[2] Resumo O presente estudo foi realizado com base nas legislações pertinentes, bem como através de artigos de revistas jurídicas especializadas, buscando, não apenas entender o sistema prisional brasileiro, mas também ter…
Autor: Tiago Marques Nogueira – Acadêmico de Direito - Ciesa Orientador: Msc. Leland Barroso de Souza Resumo: Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento…
HANSENIASIS: From Diagnosis to Treatment Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: O artigo científico, tem como objetivo principal discutir o tema Hanseníase uma doença crônica, causada pelo Mycobacterium leprae, que possui a capacidade de infectar grande número de indivíduos,…
Mayara dos Santos Vermonde[1] RESUMO Em uma sociedade em que processos judiciais se tornam grandes atrações midiáticas e que o sistema se mostra influenciável pela opinião pública, o presente artigo científico visa explorar a espetacularização pública da punição.…
Matheus Rabello Fernandes Lopes: Pós-graduando em Direito Tributário e graduado em Direito, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: [email protected]. Resumo: O presente trabalho investiga as concentrações de empresas e os efeitos benéficos da…
Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: A Criminologia compreende os aspectos que formam o criminoso portador de distúrbios de personalidade, sobretudo, os indivíduos antissociais, psicopatas, maníaco-depressivos, dentre outros sintomas aos quais, apresentam evidências precoces de doenças que podem levar…
Rafael Sousa Lobato RESUMO O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a finalidade de entender quando o excesso é doloso, culposo e quando se pode excluir a…
Carola Maciel de Souza[1] Resumo: Devido a práticas compulsórias e desenfreadas, o procedimento de esterilização voluntária passou a ser regulamentado, no Brasil, pela Lei do Planejamento Familiar que tutela, entre outras coisas, quais as pessoas que podem ser…
THE PROTECTION OF THE ELDERLY PERSON IN SOCIAL DEVELOPMENT: An Analysis of the Effectiveness of Public Policies Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: As questões que orientam este trabalho são baseadas nas estruturas existentes para a proteção da pessoa…
Rafael Nogueira Viana Resumo: Aborda sobre a distribuição de royalties conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, bem seu uso nos Estados brasileiros, conforme são produtores ou não. Tem como metodologia a revisão de literatura, sendo um…
Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected] Gabriel Cunha Alves. Administrador CRA-AM nº 20-13479. Especialista em Direito Militar (Faculdade…
Magno de Aguiar Maranhão Junior RESUMO O presente artigo visa explicar "o mecanismo" de isenção fiscal previsto no art. 39, X da MP 2.228-1/01. O texto aborda os aspectos principais da isenção tais como a necessidade do projeto…
Rafaella Silva Carvalho[i] RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro. Dispõe, inicialmente, acerca da sua definição, como sendo o ato jurídico por meio do qual…
Rogerio Henrique Alves Silveira* RESUMO A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir…
Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza** RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo descritivo-analítico, bem como o estudo hipotético-dedutivo. Foi elaborado por meio de consulta bibliográfica, pesquisa da…
CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM Cláudio Guilherme Lima de Mendonça[1] Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares[2] RESUMO O presente estudo dedica-se a estudar a responsabilidade civil, que é tema contundente nos…
VAQUEJADA: THE CONTRADICTION OF THE CONSTITUTION IN RELATION TO THE PROHIBITION OF THIS PRACTICE Wilber Alarcon Borges[1] Resumo: A vaquejada é uma prática esportiva, cultural, inertemente cruel, dependendo do ponto de vista e de quem está a conceituando,…
Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão de riscos e danos ambientais na Região do Lago de Tucuruí, no Estado do Pará, decorrentes da instalação e operação da Usina Hidrelétrica…