10930 Stories by Âmbito Jurídico
A Lei Seca pode gerar uma das combinações mais pesadas do trânsito: multa alta, processo de suspensão do direito de dirigir e medidas imediatas...
Na Lei Seca, a infração administrativa e o crime não são a mesma coisa, embora possam nascer do mesmo fato. A infração administrativa é...
O prazo para recorrer de multa do bafômetro (seja por recusa ao teste ou por resultado positivo) não é um único prazo “fixo” igual...
A Polícia Militar pode, sim, aplicar multa em rodovia em muitos casos, especialmente em rodovias estaduais, quando atua como agente da autoridade de trânsito...
A infração 518-5 é uma das mais comuns no dia a dia do trânsito e, em regra, está relacionada à condução sem os equipamentos...
Se você foi indicado como real infrator, o primeiro passo é confirmar se a indicação é verdadeira e válida (seus dados foram usados corretamente...
Dá para fazer defesa e recorrer de multa por não indicar mudança de direção quando o auto de infração estiver mal preenchido, não descrever...
Quando o sistema mostra “condutor já foi indicado para essa infração”, ele está avisando que aquela multa já possui uma indicação de real infrator...
Para alterar a CNH para atividade remunerada, você precisa solicitar a inclusão da observação “Exerce atividade remunerada” (EAR) no seu registro de habilitação, cumprir...
Se clonaram sua moto, você precisa agir rápido e de forma organizada porque a clonagem pode gerar multas, pontos na CNH, apreensão indevida do...
Alteração de características de veículos é toda modificação que muda dados originais do automóvel registrados no documento ou que impacta segurança, identificação, emissão e...
O cadastro positivo de condutores é um mecanismo de registro e classificação do histórico do motorista com base na sua conduta no trânsito, e...
O teste de etilômetro é o principal meio usado na Lei Seca para estimar a presença de álcool no organismo por meio da análise...
Na maioria dos casos, recusar o bafômetro não “vale a pena” quando você está só pensando em evitar a multa, porque a recusa costuma...
Sim, a Lei Seca sem bafômetro pode ser válida, tanto na esfera administrativa quanto, em situações específicas, na esfera criminal, desde que a autuação...
Na abordagem da Lei Seca, o motorista tem direitos claros que protegem sua dignidade, sua integridade física e seu direito de defesa, ao mesmo...
Na Lei Seca, as provas exigidas variam conforme o enquadramento aplicado na abordagem: quando há teste no etilômetro, a prova central é o próprio...
A Lei Seca vira crime de trânsito quando a situação deixa de ser apenas uma infração administrativa (multa e suspensão) e passa a preencher...
Sim, a prisão em flagrante em contexto de Lei Seca pode ser legal, mas não acontece por “qualquer” bafômetro positivo nem por recusa ao...
Sim, erro do agente pode invalidar a multa da Lei Seca, mas não qualquer erro. Em regra, só anulam a autuação os vícios que...
Sim, o exame de sangue pode servir como meio de prova de alcoolemia e, em situações específicas, pode substituir o bafômetro como forma de...
Testemunhas podem ajudar a derrubar uma autuação da Lei Seca, mas raramente invalidam sozinhas. No processo administrativo de trânsito, o auto de infração e...
Um auto de infração mal preenchido na Lei Seca pode ser a diferença entre uma penalidade gravíssima confirmada e o arquivamento do processo por...
Sinais de embriaguez podem ser suficientes para autuação na Lei Seca em algumas situações, especialmente quando a infração é formalizada com termo de constatação...
Sim, o vídeo da abordagem pode ser usado como prova em casos de Lei Seca, tanto a favor do condutor quanto a favor da...
Na Lei Seca, o que muita gente chama de “suspensão imediata da CNH” quase sempre é, na prática, uma medida administrativa tomada na hora...
Sim, a abordagem de Lei Seca sem blitz montada pode ser legal, desde que seja realizada por agente competente, em contexto de fiscalização de...
Sim, horário e local influenciam muito na Lei Seca, mas não do jeito que a maioria imagina: eles não mudam a “gravidade” da infração...
A suspensão do direito de dirigir na Lei Seca dura, em regra, de 12 meses a 24 meses quando é a primeira vez no...
Sim, a ausência de prova técnica pode derrubar a autuação da Lei Seca em muitos casos, especialmente quando o enquadramento foi baseado em teste...
