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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Diego Miranda de Souza ([email protected]) Prof. Mestrando Gabriel Freitas de Oliveira (Orientador) RESUMO O presente artigo científico versa sobre o tema terceirização, reanalisando a aplicabilidade da Súmula 331 do TST alicerçado na edição das Leis nº 13.429/17, 13.467/17…
Vanessa Jéssica Mansur Silva - Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito Público. Mestranda em Direito Processual Constitucional pela Universidad Lomas de Zamora- Argentina. Advogada licenciada.…
Heloá da Conceição Nunes[1] RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em Estados sujeitos à intervenção federal. Busca-se, por meio da interpretação literal da Constituição Federal…
Hebert Henrique de Oliveira Melanias - Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas; Avenida General Luiz de França Albuquerque (Rodovia AL 101 Norte), Jacarecica, Maceió/AL,…
Matheus Rabello Fernandes Lopes Resumo: As leis obrigam a todos os indivíduos. Com base nessa ideia o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 previu que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, obrigando…
João Luiz Miguel Ferreira dos Santos Resumo: estupro, em especial no que se refere a pratica do crime nas relações conjugais e tem como escopo trazer o posicionamento da legislação brasileira acerca do assunto. Como objetivos, são pautadas…
Antônio Ernesto Leite Rodrigues RESUMO A Lei Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 (da Bahia), no seu art. 26, confere poder de polícia à AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,…
Autor: Flávia Conceição Varela Disnar da Silva. Bacharela em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Mediadora Judicial em formação pelo CNJ. Email: [email protected] Resumo: O presente trabalho analisa o instituto…
Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido ou não. Após a consulta…
Rafael Silva Verdival dos Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de se estabelecer limites na incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre as incorporações imobiliárias. A relevância da empreitada é flagrante, já…
Hebert Henrique de Oliveira Melanias- Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas; Avenida General Luiz de França Albuquerque (Rodovia AL 101 Norte), Jacarecica, Maceió/AL, CEP:…
Adriene Maria de Miranda Veras RESUMO: O artigo volta-se para o procedimento administrativo fiscal, que precede o processo administrativo, como o conjunto de atos promovidos pela Administração Pública, de forma unilateral e inquisitória, com o fito de fiscalizar…
Vandeilson Araújo Dias - Autor: Graduando do Curso de Direito da Faculdade Uninassau, [email protected] Luíza Márcia Carvalho dos Reis - Orientadora: Mestre em Ciência Política, Professora da Uninassau, professora substituta da UESPI, advogada, [email protected]. Resumo: A sanção jurídica…
Antônio Carlos de Siqueira Júnior RESUMO - O estudo é imprescindível face às mutações que permeiam a ciência constitucional e aos novos anseios da sociedade brasileira e mundial neste limiar do século XXI.O escopo deste trabalho restringe-se à…
Maíra dos Santos de Oliveira[1] Deise Helena Krantz Lora[2] RESUMO: O artigo discorre sobre os limites da prisão em flagrante no domicílio, quando lastreadas em imputações anônimas e igualmente, o crime de abuso de autoridade quando da realização…
Giovanna Bianca Trevizani RESUMO: O “Direito ao Esquecimento” ou como conhecido pelos norte-americanos o “direito de ser deixado em paz” pode ser extraído do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade,…
Elvis Jakson Melnisk RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar o tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A medida que o tempo se torna cada vez mais escasso, maior a importância do tema não só…
Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem reconhecidas e valoradas na sociedade. Evidenciar que estas pessoas necessitam de um olhar mais…
Camila Daniella Seabra Lobato¹ - [email protected] RESUMO O tema abordado no presente artigo, busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, tendo por enfoque principal o agressor sexual infantil, analisando qual seria o tratamento…
Giovanna Bianca Trevizani RESUMO: O presente estudo versa sobre uma visão contemporânea na esfera de Direito das Famílias adentrando a Coparentalidade, sendo ela uma entidade familiar na qual duas ou mais pessoas no intuito de serem pais, sem…
Patrícia Pasqualini Philippi[1] Caroline Testoni Wehmuth [2] RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos povos indígenas. A inserção da dignidade da pessoa humana como fundamento da Constituição da República…
Patrícia Pasqualini Philippi [1] Anderson Cleiton D’Ávila [2] Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar a visão jurídica e social em relação à legalização da maconha (cannabis sativa) no Brasil. Trazendo a importância de uma sociedade democrática,…
LEGAL POSSIBILITY OF CLAIM OF INDEMNIFICATION FOR MORAL DAMAGES ARISING FROM ABANDONMENT OF AFFECTION IN RELATIONS BETWEEN PARENTS AND CHILDREN, AFTER THE PRESCRIPTION OF THE DEADLINE FREITAS, Isa Omena Machado de [1] FRIAS, Mayara Goetten[2] RESUMO O presente…
Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é de expansão, colocando em risco o Estado. Para que isso não ocorra, é essencial…
THE APAC METHOD AS AN ALTERNATIVE TO THE RESTORATION OF THE PRISONER, UNDER THE LAW OF THE PENAL EXECUTION LAW Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Paulo Drummond Silva[2] RESUMO: Busca-se, neste artigo, realizar uma análise da…
HERMENEUTICS JURIDIC AT THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fernanda Stella Malaguido RESUMO O presente trabalho tem por fim discutir o papel da hermenêutica jurídica na construção do Estado Democrático de Direito, atual modelo de Estado instituído no Brasil.…
Marcos Paulo Mendes dos Santos Resumo: Este artigo elaborado por meio de uma pesquisa qualitativa-explicativa no método indutivo, tem o objetivo de apresentar um estudo detalhado sobre a função jurídica desempenhada pela fiança penal, bem como confrontar esta…
Nelson Kenzo Gonçalves Fujino - OAB/SP nº 251.345, Advogado, pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance. Contabilista, pós-graduado em Direito Tributário. Auditor Interno na Claro Brasil. Resumo: O artigo visa delinear as nuances do profissional denominado Compliance Officer. O…
MSc. Carmem Lana Pereira Curvelo Perito Judicial João Carlos de Souza Ximenes RESUMO: Através do presente estudo, este artigo baseado em pesquisa bibliográfica e processuais na Ação de Prestação de Contas com o intuito de agregar conhecimentos sólidos…
Beatriz da Costa e Silva Viana RESUMO: O presente artigo tem por escopo analisar a ausência de atuação efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Laboral, atuação que, embora prevista na Constituição Federal e regulamentada pela…