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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Jéssica Muñoz Oviedo: Acadêmica de Direito na Faculdade Católica do Tocantins. E-mail: [email protected] Vinicius Pinheiro Marques: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Advogado. E-mail: [email protected]. Resumo:…
MORAL DAMAGE OF ABANDONMENT OF AFFECTIVE Elvina Gomes de Souza Karine Alves Gonçalves Mota RESUMO O presente trabalho permeia-se sobre a possibilidade de responsabilização civil dos pais que abandonam afetivamente seus filhos. Trata-se de uma temática polêmica em…
CRIMINAL LAW FROM A DEMOCRATIC STATE OF LAW: THE LEGACY OF THE BRAZILIAN PENAL REFORM OF 1984 TO THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 Nome do Autor: Guilherme Lopes Felicio. Advogado em Presidente Prudente - SP. Mestrando em Direito…
Me. João Carlos Parcianello Me. Mílvio da Silva Ribeiro Resumo Este artigo versa sobre a temática da educação ambiental no ensino superior, por meio de uma análise bibliográfica qualitativa de vários autores e normas do Direito Ambiental. O…
Isadora Oliveira do Nascimento Resumo: O presente artigo analisa particularidades da Lei A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei Responsabilidade Fiscal, notadamente sob o prisma da transparência, uma vez que é através…
Isadora Oliveira do Nascimento Rayssa Lorena de Carvalho Costa Resumo: Eutanásia é um tema bastante polêmico, divisor de opiniões, pois trata da possibilidade de findar a vida de uma pessoa (seja por sua vontade ou devido a condição…
Nara Rubia Silva Flauzino, Advogada especialista em Direito Previdenciario RESUMO O presente trabalho tem por escopo investigar quais são os direitos dos empregados que se encontram no que a doutrina moderna conceitua como limbo trabalhista previdenciário/ limbo jurídico…
RESUMO Objetiva-se demonstrar que a graduação em direito efetivamente se completa com a aprovação no exame da OAB. Assim, tem-se como problema a baixa aprovação em referido exame, para solucioná-lo, busca demonstrar a necessidade de uma fase preparatória,…
Carina Mirapalheta, Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected] Dandara Demiranda, Advogada e Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail:[email protected] Juliana Almeida, Bacharela em Direito pela Universidade…
Humberto Cestaro Teixeira Mendes[1] Resumo: O presente artigo analisa, sob novas perspectivas, as atribuições do Banco Central do Brasil (BCB) frente às disposições da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que disciplina o sigilo…
Matheus Nunes Tajra. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela ESAPI/ICF. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Advogado. E-mail: [email protected]. Mateus Gonçalves da Rocha Lima. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela ESAPI/ICF.…
JEANNE ALMEIDA BEZERRA RESUMO: Este trabalho tem a finalidade de apresentar o contexto histórico da Bill Of Rights (1689) – carta inglesa de direitos – como forma de limitação do poderio da monarquia, instituindo uma série de vedações…
Banking Secrecy: your theories its juridical nature RAFHAEL GUANDALINI VIEIRA[1] Orientador: Prof. Dr. Zulmar Fachin. SUMÁRIO INTRODUÇÃO OS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONCEITO DIREITOS DA PERSONALIDADE Direito a Intimidade e Privacidade – Art. 5º X da CF/88…
Bruna Conceição Ximenes de Araújo Foi Aluna Especial no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2018, na Disciplina Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Sustentabilidade. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela…
Autor: Hyago Belarmino Silva Souza, Bacharel em Direito pela Faculdade Faci/Wyden – Belém/PA - [email protected]. Orientador: Manoel Rufino David de Oliveira, Orientador de pesquisa; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) – [email protected]. RESUMO O presente…
Wendrill Fabiano Cassol[1] Klevelando Augusto Silva dos Santos[2] RESUMO A cada dia é notório as ocorrências de crimes contra idosos, este fato nos leva a investigar de maneira mais cautelosa as leis que têm por objetivo a tutela…
Nome dos Autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected]; Gabriel Cunha Alves. Bacharel em Administração. Especialista em Direito Militar (Faculdade de Maringá).…
Naiara Saith[1] Prof. Fabrício da Mata Corrêa[2] RESUMO Propõe-se no presente estudo, expor sobre as propriedades terapêuticas da maconha e seu potencial para auxiliar no tratamento de inúmeras enfermidades. Questiona-se a falta de regulamentação sobre o uso medicinal…
Ricardo Werner Friedrich é graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional. Integrante do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado”, vinculado…
EDUCATION ON HUMAN RIGHTS: PEDAGOGY OF ACCESS TO JUSTICE MENDONÇA, F. R.¹, CHALITA, F. D.², COSTA, A. L. B.³ ¹ ² ³ Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB ¹[email protected] ²[email protected] ³[email protected] RESUMO: O artigo…
Nome do Autor: Anderson Allan Damasceno de Medeiros. Zootecnista pela UFRN. Estudante do curso de Direito da UERN de Natal/RN. E-mail: [email protected]. Nome do Orientador: Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon. Professor Adjunto I da Universidade do Estado do…
(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3 RESUMO A corrupção política não é um assunto recente quando se trata da história brasileira. Apesar de se fazer presente desde a época colonial, trata-…
Jordanna Abadia da Silva de Moraes Vilarins RESUMO A pena e o Estado tem conceitos intimamente relacionados. O conceito de Direito Penal está relacionado aos efeitos que ele deve produzir tanto ao sujeito que pratica o delito, como…
Lauro Pais de Lima Júnior[1] Resumo: As limitações da cognição humana são um entrave para o processo penal. À vista do que narra a denúncia, fica o Juízo adstrito a um imperfeito recorte da realidade, distante do filme…
Lauro Pais de Lima Júnior[1] Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa. Nada obstante, tal conceito não recebeu as mesmas considerações que a liberdade e a igualdade…
Milanny Freire Ferrari Ferreira[1] Direito Penal[2] Resumo: O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne a sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais em contraponto ao…
Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1 Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, viabilizando, assim, um contrato de concessão envolvendo…
Marina Garcia Faleiros - Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Resumo: O STJ no julgamento do REsp n°…
Hêmmyllye Karoliny Monjardim Carneiro[1] Salvador Messias Penga[2] Francieli Borchartt da Cruz[3] Resumo: Este estudo tem como desígnio tornar-se evidente a demora dos procedimentos de adoções em âmbito nacional. Nesse seguimento, primeiramente será evidenciado alguns elementos basilares que orientam…
AUTOR: Luciane Veiga Cozza Neves, Bacharel em Direito, Pós Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, Brasil. - [email protected] ORIENTADOR: Angela Torma Pietro, Doutorado em Educação Ambiental pela Universidade Federal…