10938 Stories by Âmbito Jurídico
Multa de velocidade não é “automática” no sentido de ser incontestável ou de dispensar regras, prova e procedimento: mesmo quando a fiscalização é eletrônica...
Sim, é possível se defender de uma multa de velocidade aplicada em descida, mas a defesa precisa sair do argumento genérico “a via desce...
Multa de velocidade pode aumentar o preço do seguro, reduzir descontos, alterar o perfil de risco do motorista e até gerar discussão sobre cobertura...
Tomar multa de velocidade durante a CNH provisória pode impedir a emissão da CNH definitiva, mas isso não acontece em qualquer caso: o risco...
A multa de velocidade pode levar à suspensão da CNH de duas maneiras: de forma direta, quando a própria infração prevê suspensão como penalidade...
Motorista profissional sofre impacto maior com multa de velocidade porque a penalidade não pesa só no bolso: ela pode comprometer a ferramenta de trabalho,...
Multa de velocidade pode, sim, levar à suspensão do direito de dirigir quando os pontos se acumulam acima do limite no período de 12...
Erro do velocímetro quase nunca anula uma multa de velocidade, porque a autuação é baseada na medição do equipamento de fiscalização, e não no...
Uma multa de velocidade só é válida quando nasce e se desenvolve dentro da lei, do começo ao fim: a infração precisa estar tipificada,...
Você pode e deve se defender de uma multa de velocidade sempre que houver dúvida sobre o registro, falha de notificação, erro de dados,...
A manutenção do radar é um dos pontos mais relevantes para a validade de uma multa de velocidade porque ela está diretamente ligada à...
A ausência de transparência em multa de velocidade ocorre quando o condutor não consegue acessar, compreender ou verificar os elementos essenciais da autuação, como...
Um auto de infração por velocidade é considerado inconsistente quando os próprios dados do documento, ou os documentos do processo (notificação, extrato do sistema,...
Modelo pronto de recurso de multa de velocidade pode valer a pena como ponto de partida, desde que você trate o texto como um...
Recurso genérico contra multa de velocidade raramente funciona quando ele é apenas um texto padrão sem análise do auto, sem prova e sem apontar...
Recorrer de uma multa de velocidade vale a pena quando o potencial de economia e de proteção do seu prontuário supera o custo financeiro,...
A melhor estratégia jurídica contra uma multa de velocidade não começa discutindo “eu estava ou não estava acima do limite”, mas identificando o ponto...
Multa de velocidade só se sustenta quando a Administração consegue demonstrar, com lastro técnico verificável, que o equipamento era apto, estava regular, foi corretamente...
Fiscalização educativa em velocidade é a atuação do poder público voltada a orientar e corrigir o comportamento do condutor antes ou além da punição,...
Multa de velocidade existe principalmente para proteger vidas, mas pode virar instrumento de arrecadação quando o sistema é mal desenhado, mal fiscalizado ou aplicado...
Radar em curva pode gerar multa válida, mas também é um dos cenários em que mais aparecem dúvidas sobre sinalização, visibilidade, segurança do ponto...
Abuso do poder de polícia, em multa de velocidade, acontece quando a fiscalização deixa de cumprir sua finalidade legítima de segurança viária e passa...
A nulidade do auto de infração em multa de velocidade acontece quando o documento que dá origem ao processo administrativo nasce com defeitos relevantes...
Uma multa de velocidade pode prescrever, sim, mas não do jeito simplificado que muita gente imagina. Prescrição não é “passou um tempo e some”,...
Efeito suspensivo, na multa de velocidade, é a possibilidade de impedir que a penalidade produza efeitos enquanto a defesa ou o recurso ainda estão...
Contestar administrativamente uma multa de velocidade é usar, dentro do próprio processo de trânsito, os instrumentos formais de defesa para tentar arquivar a autuação...
Sim, o sistema do Detran pode errar no registro, na atualização e na exibição de multas de velocidade, especialmente quando há integração com órgãos...
Radar sem estudo técnico é um dos argumentos mais relevantes quando a multa de velocidade nasce de uma fiscalização implantada sem justificativa clara do...
A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é uma habilitação específica que permite dirigir ciclomotor em via pública sem precisar tirar a CNH categoria A...
No Brasil, não existe “moto” de verdade liberada para rodar em via pública sem habilitação: motocicletas e motonetas exigem, em regra, CNH categoria A...
