11212 Stories by Âmbito Jurídico
Sim, a prisão em flagrante em contexto de Lei Seca pode ser legal, mas não acontece por “qualquer” bafômetro positivo nem por recusa ao...
Sim, erro do agente pode invalidar a multa da Lei Seca, mas não qualquer erro. Em regra, só anulam a autuação os vícios que...
Sim, o exame de sangue pode servir como meio de prova de alcoolemia e, em situações específicas, pode substituir o bafômetro como forma de...
Testemunhas podem ajudar a derrubar uma autuação da Lei Seca, mas raramente invalidam sozinhas. No processo administrativo de trânsito, o auto de infração e...
Um auto de infração mal preenchido na Lei Seca pode ser a diferença entre uma penalidade gravíssima confirmada e o arquivamento do processo por...
Sinais de embriaguez podem ser suficientes para autuação na Lei Seca em algumas situações, especialmente quando a infração é formalizada com termo de constatação...
Sim, o vídeo da abordagem pode ser usado como prova em casos de Lei Seca, tanto a favor do condutor quanto a favor da...
Na Lei Seca, o que muita gente chama de “suspensão imediata da CNH” quase sempre é, na prática, uma medida administrativa tomada na hora...
Sim, a abordagem de Lei Seca sem blitz montada pode ser legal, desde que seja realizada por agente competente, em contexto de fiscalização de...
Sim, horário e local influenciam muito na Lei Seca, mas não do jeito que a maioria imagina: eles não mudam a “gravidade” da infração...
A suspensão do direito de dirigir na Lei Seca dura, em regra, de 12 meses a 24 meses quando é a primeira vez no...
Sim, a ausência de prova técnica pode derrubar a autuação da Lei Seca em muitos casos, especialmente quando o enquadramento foi baseado em teste...
Na Lei Seca, não existe “penalidade automática” no sentido de punição definitiva sem processo, sem notificação e sem chance de defesa: a multa e...
A recusa ao bafômetro não gera, por si só, uma presunção automática de embriaguez no sentido de “prova suficiente” para afirmar que o motorista...
Uma abordagem abusiva na Lei Seca ocorre quando o agente extrapola os limites do poder de polícia e transforma a fiscalização em constrangimento, coação,...
Você pode recorrer da multa da Lei Seca e, em muitos casos, a defesa funciona quando é construída com base em documentos, prazos e...
Uma defesa prévia eficiente na Lei Seca é aquela que ataca primeiro os pontos formais que podem anular o auto de infração, confirma se...
Na Lei Seca, o direito ao silêncio faz diferença porque você pode ser questionado e pressionado a produzir declarações que, depois, viram a base...
Você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo na Lei Seca, mas isso não significa que pode impedir a fiscalização, escolher qualquer...
Existe, sim, jurisprudência favorável ao motorista em casos de Lei Seca, principalmente quando o processo administrativo apresenta falhas de forma, falta de prova técnica...
Na Lei Seca, a multa pode aparecer em nome do proprietário do veículo porque, no sistema de trânsito, a autuação é vinculada à placa...
Um bafômetro sem calibração ou sem verificação metrológica válida pode, sim, derrubar a autuação por teste positivo na Lei Seca, porque compromete a confiabilidade...
O teste do etilômetro é considerado válido na Lei Seca quando é realizado com aparelho aprovado e regular, operado dentro do procedimento correto, com...
Não, o agente não pode obrigar fisicamente o motorista a fazer o teste do bafômetro ou qualquer procedimento equivalente, porque ninguém é obrigado a...
Ser conduzido a um posto policial em uma abordagem de Lei Seca não significa automaticamente que você está preso nem que haverá crime, mas...
Sim, a retenção do veículo na Lei Seca pode ser legal, mas ela não é automática em qualquer situação e não pode virar punição...
Filmar a abordagem da Lei Seca pelo próprio condutor pode ser um instrumento legítimo de proteção e prova, desde que feito com postura cooperativa,...
Sim, o erro no número do equipamento do bafômetro pode, em muitos casos, enfraquecer a autuação e até levar ao cancelamento da penalidade, porque...
Na Lei Seca, a diferença central entre teste ativo e teste passivo está no modo como o agente de trânsito verifica a presença de...
Sim, o motorista pode chamar um advogado no momento da abordagem da Lei Seca, mas isso não significa que a blitz vai parar para...
