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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
ISSN - 1518-0360 Biodireito Legalidade e Eticidade Frente ao Bebê Medicamento - Aluer Baptista Freire Júnior Eutanásia: análise da aplicabilidade da lei holandesa que legaliza a prática ao - Ana Carolina dos Santos Direito Administrativo Poder de Polícia:…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Poder de Polícia: Uma abordagem do interesse de agir do Estado em busca da supremacia do direito coletivo em detrimento do individual - Maximiliano Calian da Costa Controle do ato administrativo discricionário pelo…
Autor: Bruno Martins Duarte Ortiz - Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UCDB (2018). E-mail: [email protected] Orientador: Vilson Bertelli - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do…
Resumo: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, a qual visa a Reforma da Previdência no Brasil, traz novas diretrizes sobre a legislação vigente. Dentre as mudanças propostas no texto original da aludida proposta…
Resumo: a crise no sistema carcerário é algo patente que não somente fragiliza os fins da pena pugnados pelo sistema jurídico, como gera um descrédito incomensurável ao sistema penal. É preciso revisitar os institutos mais pedestres para compreendê-los…
ISSN - 1518-0360 Crônicas Crimes hediondos - João Baptista Herkenhoff Direito Administrativo Poder Legislativo. Câmara de São Paulo: limitações e potencialidades de um instrumento de lutas populares - Fábio Rodrigues de Jesus A retrocessão na desapropriação pública -…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Sistema de registro de preços: vantagens, desvantagens e a polêmica figura do carona - Manuela Valim Charpinel A gestão pública e a responsabilidade do advogado público na elaboração de pareceres jurídicos - Carina…
ISSN - 1518-0360 Direito Administrativo A ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar - Joabe Ferreira Inácio A participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos: pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Análise processual transversal da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e sua judicialização - Pedro Puttini Mendes Da responsabilidade pela pesquisa de mercado inadequada no procedimento licitatório - Yuri Alexander Nogueira Gomes…
Resumo: O presente artigo visa abordar um assunto muito divulgado no País recentemente, a questão do “suposto” deficit no cofre previdenciário apresentado pelo Governo Federal. Em um primeiro momento traremos todas as reais fontes de receitas para financiamento…
Biodireito A proposta de formulação de política pública para amparo dos familiares que cuidam de pessoas com sofrimento mental na luta antimanicomial - Celinei Pinto Ramos dos Santos Blaschke, Edson Ribeiro Saldanha Neto Direito Administrativo Por um novo…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade destacar algumas observações acerca da importância e amplitude que foram dadas aos meios consensuais de solução de controvérsias no âmbito da nova sistemática do Código de Processo Civil. Nessa diretiva, cabe…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Servidão cultural em pauta: uma análise da intervenção do estado na propriedade envoltória do patrimônio cultural tombado - Tauã Lima Verdan Rangel Núcleo Urbano Informal Consolidado - Jamilson Lisboa Sabino O poder-dever da…
ISSN - 1518-0360 Biodireito Interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana da gestante - Deise da Rocha Dias Santos Direito Administrativo Operador nacional do sistema de registro de imóveis…
Resumo: Este artigo se apresenta como uma proposta original de representação gráfica das relações de direito processual existentes entre os personagens que atuam em um processo, ampliando a relação autor-juiz-réu para nela incluir o ministério público na condição…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Impossibilidade da subcontrataçâo nos moldes da Lei 8666/93 - Rafael Couto Ribeiro Os bens públicos no ordenamento jurídico pátrio - Hálisson Rodrigo Lopes; Cibele Maria Diniz Figueirêdo Gazzinelli e Cristiane Afonso Soares Silva…
ISSN - 1518-0360 Biodireito Valores da bioética para o biodireito e a prosperidade humana - Eduardo Paixão Caetano Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira frente aos procedimentos que envolvem vidas humanas - Barbara Marques Silveira O…
Resumo: O presente trabalho pretende realizar o estudo do tema "O Reconhecimento do Jus Postulandi como instrumento de promoção do Acesso à Justiça: uma análise à luz do microssistema do Juizado Especial" dentro contexto político, social e econômico…
ISSN - 1518-0360 Biodireito Direitos sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade - Anderson Petilde Lima, Tauã Lima Verdan Rangel Xenotransplantação e suas implicações bioéticas: reflexões sobre os princípios da responsabilidade e da precaução - Ricardo…
ISSN - 1518-0360 Biodireito Sexualidade, direito e dignidade da pessoa humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial - Anderson Petilde Lima, Tauã Lima Verdan Rangel Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento…
ISSN - 1518-0360 Biodireito Alimentos transgênicos: os benefícios e os riscos para a segurança alimentar e nutricional no Brasil - Kemelly de Souza Rosa, Tauã Lima Verdan Rangel Os princípios norteadores da educação alimentar e nutricional - Viviane…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a aposentadoria por tempo de contribuição à luz da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 287/2016 Palavras-chave: Emenda Constitucional. PEC 287/2016. Abstract: The present article has the objective…
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe - Procuradora Autárquica Municipal e especializações em Gestão Pública Previdenciária e Gestão Pública Municipal. Resumo: O assédio moral é uma violência moral que vem sendo muito discutida e estudada nas últimas décadas -…
ISSN - 1518-0360 Biodireito As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira - Fabio Massaroli, Roni Edson Fabro Direito Administrativo Decadência administrativa: anulação de vantagens pecuniárias percebidas há mais de 5 (cinco) anos - Anderson Rocha Luna da…
ISSN - 1518-0360 Direito Administrativo Aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável em licitações para realização de obras públicas de saneamento básico - Carla Emanuelle de Souza Licitude da interrupção do serviço público pela concessionária por inadimplemento do usuário…
ISSN - 1518-0360 Biodireito Críticas abolicionistas à Lei Arouca: uma análise conjuntural teleológica - Aline de Almeida Silva Sousa Os princípios da bioética - Lorena Duarte Lopes Maia Direito Administrativo O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos…
ISSN - 1518-0360 Biodireito O direito da mulher ao parto natural no Brasil: responsabilidade civil do médico - Jéssica Souto de Figueiredo Direito Administrativo O termo de ajustamento de conduta no âmbito do Poder Executivo Federal - Joienita…
ISSN - 1518-0360 Biodireito In dubio pro vita – a impossibilidade jurídica da descriminalização do aborto - Laírcia Vieira Lemos Embrião in vitro como sujeito de direito: uma análise do art. 5º da Lei nº 11.105/2005 sob a…
ISSN - 1518-0360 Direito Administrativo A questão da improbidade administrativa por fraude a licitação - Luciano Pinto de Freitas A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas – Lei 12.462/2011 - Mileni Martins de Andrade e Serciane Bousada…
Resumo: inexiste no ordenamento jurídico pátrio legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a segurança pública e, portanto,…